STF vê como inconstitucional proposta de anistia a Bolsonaro, enquanto Tarcísio articula apoio no Congresso

Em meio a intensas movimentações no Congresso Nacional para aprovar um projeto de anistia que beneficie os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam, nos bastidores, que qualquer tentativa de incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesse perdão é inócua e inconstitucional.

A Corte já sinalizou que, mesmo se aprovada, a proposta dificilmente passaria pelo crivo do Supremo. Ministros lembram do precedente envolvendo o indulto concedido por Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira, considerado inconstitucional por tentar perdoar crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Ainda que a proposta de anistia não tenha efeito prático imediato, integrantes do STF avaliam que sua aprovação no Congresso representaria uma afronta direta ao Judiciário. Diante disso, há articulações internas para um possível contra-ataque: o fim das emendas impositivas, obrigatórias ao Executivo, está sendo analisado em diferentes ações no Supremo, sob relatoria do ministro Flávio Dino.

Enquanto isso, no campo político, os aliados de Bolsonaro enfrentam resistência no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), articula um texto alternativo que beneficie apenas os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, excluindo o ex-presidente e, assim, mantendo aberta a possibilidade de sua condenação. A oposição no Senado, por sua vez, pressiona para que Bolsonaro também seja incluído na proposta de anistia.

No centro das articulações está o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que tem buscado apoio no Congresso para viabilizar o projeto. Na última quarta-feira, Tarcísio se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira, um dos principais articuladores da proposta. O encontro se estendeu até a noite e teve como pauta central a construção de um texto que contemple tanto os envolvidos nos atos de 8 de janeiro quanto os réus acusados de tentativa de golpe, que hoje são julgados pelo STF.

Do outro lado, advogados de defesa dos acusados demonstram preocupação com o avanço da proposta no Legislativo. Segundo eles, o momento é inoportuno e pode interferir negativamente no julgamento em curso no Supremo. Na visão das defesas, o mais prudente seria aguardar a conclusão dos julgamentos antes de discutir uma possível anistia no Congresso.

Para o governo federal, as movimentações envolvendo os partidos do centrão revelam um novo cenário político. Mesmo que anistiado, Bolsonaro já não é mais visto como a principal liderança da direita. Assessores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliam que Tarcísio de Freitas passou a ser o nome mais forte da oposição para as eleições presidenciais de 2026.