STF reage a pressões externas, e crise com EUA se intensifica às vésperas de julgamento do 8 de janeiro

A menos de duas semanas do início do julgamento dos principais envolvidos na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) vive dias de tensão crescente. Em meio a um ambiente institucional acirrado, uma decisão monocrática do ministro Flávio Dino esquentou ainda mais o cenário político e jurídico, ao delimitar os efeitos de sanções e ordens internacionais em solo brasileiro.

Na segunda-feira (18), Dino decidiu que ordens judiciais e executivas emitidas por países estrangeiros não têm validade no Brasil sem a devida homologação pelo STF. A medida foi tomada no âmbito de um processo ligado à tragédia de Mariana (MG), mas o gesto teve um recado político claro: blindar o ministro Alexandre de Moraes dos efeitos da Lei Magnitsky, sancionada pelos Estados Unidos.

“Leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares não produzem efeitos em relação a: a) pessoas naturais por atos em território brasileiro; b) relações jurídicas aqui celebradas; c) bens aqui situados, depositados ou guardados; e d) empresas que aqui atuem”, escreveu Dino em sua decisão, já encaminhada ao Banco Central e à Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

A resposta do governo americano veio poucas horas depois. Em postagem nas redes sociais, o Departamento de Estado afirmou que “nenhuma Corte estrangeira pode invalidar sanções dos Estados Unidos” e classificou Alexandre de Moraes como “tóxico para todos os negócios legítimos e indivíduos que buscam acesso aos EUA e aos seus mercados”.

A reação imediata gerou forte preocupação em executivos do sistema financeiro. Segundo a Coluna do Estadão, gestores de instituições bancárias consideram que a decisão de Dino cria uma “crise insolúvel”, uma vez que bancos com atuação internacional precisam seguir normativas globais, sob risco de sofrer sanções da OFAC (Office of Foreign Assets Control), o braço do Tesouro americano responsável pela aplicação de sanções econômicas.

Embora ministros do STF vejam a decisão como um recado institucional claro, o debate sobre a aplicação concreta da Lei Magnitsky no Brasil ainda está em aberto. A ação que trata do tema está sob relatoria do ministro Cristiano Zanin e deve ser analisada pelo plenário da Corte.

A segunda-feira já havia começado turbulenta com a publicação de uma entrevista de Alexandre de Moraes ao jornal Washington Post. Ao periódico americano, o ministro foi enfático: “Não cederei um milímetro” diante das pressões externas. Ele ainda reforçou que o STF conduzirá o julgamento do 8 de janeiro com independência: “Receberemos a acusação, analisaremos as provas e quem deve ser condenado será condenado, quem deve ser absolvido será absolvido.”

Horas depois, Moraes reafirmou sua postura firme ao negar um recurso da defesa de Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão por depredar a estátua da Justiça, durante os ataques ao STF em 8 de janeiro. O ministro ignorou votos divergentes de colegas como Luiz Fux e Cristiano Zanin, que questionaram a dosimetria da pena.

Já o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, afastou rumores sobre uma possível aposentadoria antecipada ao final de seu mandato, em setembro. “Não vou me aposentar, não. Estou feliz da vida”, afirmou. Aos 65 anos, Barroso ainda tem uma década até atingir a idade de aposentadoria compulsória no serviço público.

Em outra frente de tensão com os Estados Unidos, o governo brasileiro apresentou sua defesa ao Escritório do Representante Comercial dos EUA sobre as acusações de práticas desleais de comércio, no âmbito da Seção 301. O Brasil rejeitou a legitimidade das acusações e defendeu que eventuais divergências comerciais devem ser solucionadas na Organização Mundial do Comércio (OMC). A resposta destacou que o país mantém um regime “aberto e baseado em regras”, com práticas “razoáveis, justas, equitativas e não discriminatórias”.

A escalada de tensões entre o STF e os Estados Unidos, aliada ao iminente julgamento dos responsáveis pela tentativa de ruptura institucional, transforma o mês de agosto em um divisor de águas para a democracia brasileira — e para as suas relações internacionais.