STF Julgará Suspensão do X em Sessão Virtual; Moraes Decidiu pela Análise da Primeira Turma

Na segunda-feira (2), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a suspensão do X, anteriormente conhecido como Twitter, em todo o Brasil. Moraes optou por submeter sua decisão a uma análise colegiada em uma sessão virtual extraordinária, que terá duração de 24 horas, de 0h às 23h59. O despacho convocando a sessão foi assinado neste domingo (1°).

No formato de julgamento virtual, os ministros apresentam seus votos por meio de um sistema eletrônico, sem debates presenciais. Embora Moraes pudesse ter levado a decisão para o plenário completo da Corte, ele escolheu a Primeira Turma, seguindo o critério de que o envio ao plenário é reservado para casos criminais envolvendo presidentes dos Poderes. Moraes preside a Primeira Turma, que inclui os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

A decisão de Moraes para suspender o X, tomada na sexta-feira (30), permanecerá em vigor até que a plataforma cumpra todas as ordens do STF, pague multas acumuladas que totalizam R$ 18,3 milhões e nomeie um representante legal no Brasil. Após a intimação, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou ao STF, no sábado (31), que todos os provedores de internet foram instruídos a aplicar o bloqueio da plataforma. O bloqueio começou a ser implementado de forma gradual desde a madrugada de sábado.

A decisão para suspender o X ocorreu depois que o STF intimou Elon Musk, proprietário da plataforma, a nomear um novo representante legal no Brasil. A intimação foi feita através de uma postagem no perfil oficial da Corte na própria plataforma, com um prazo de 24 horas para o cumprimento, que não foi atendido pela empresa.

Além disso, o X já vinha desrespeitando reiteradas ordens do STF para suspender e bloquear contas e perfis. Em 17 de agosto, a plataforma anunciou o fechamento do seu escritório no Brasil, após uma decisão de Moraes que determinou a prisão da representante da plataforma no país caso as ordens não fossem cumpridas. Na ausência de um representante no Brasil, Moraes também determinou o bloqueio das contas da empresa Starlink, outra propriedade de Elon Musk, como uma medida para garantir o pagamento das multas impostas ao X.

A análise da decisão pelo colegiado do STF é um desdobramento importante no embate judicial entre a plataforma e as autoridades brasileiras.