STF condena deputados do PL por corrupção passiva em esquema de emendas parlamentares

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou por unanimidade dois deputados federais e um ex-parlamentar do Partido Liberal (PL) por corrupção passiva, em um caso relacionado ao desvio de emendas parlamentares.

Foram condenados o deputado licenciado Josimar Maranhãozinho, que recebeu pena de 6 anos e 5 meses de prisão em regime semiaberto, além de 300 dias-multa; o deputado Pastor Gil, sentenciado a 5 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto e 100 dias-multa; e João Bosco, atualmente suplente, condenado a 5 anos de prisão em regime semiaberto e 100 dias-multa.

De acordo com a decisão, os parlamentares participaram de um esquema de solicitação de vantagens indevidas em troca da destinação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares, prática enquadrada como corrupção passiva.

A decisão unânime da turma reforça o entendimento da Corte sobre a responsabilização de agentes públicos envolvidos em irregularidades na gestão de recursos federais, especialmente no uso de emendas destinadas a municípios.