STF condena Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado: um marco inédito na história do Brasil

Pela primeira vez na história da República, um ex-presidente brasileiro foi condenado por tentativa de golpe de Estado. Jair Bolsonaro recebeu uma pena de 27 anos e três meses de prisão, após ser considerado culpado por quatro dos cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, considerada um divisor de águas no combate às ameaças à democracia, também condenou outros sete envolvidos, entre civis e militares de alta patente, acusados de integrar o que foi descrito pela Procuradoria-Geral da União como o “núcleo crucial” da trama golpista.

Entre os crimes imputados a Bolsonaro estão tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado em seu voto pelos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Já o ministro Luiz Fux divergiu parcialmente, absolvendo o ex-presidente, embora tenha votado pela condenação de dois outros réus — Mauro Cid e Walter Braga Netto.

Militares de alta patente condenados pela primeira vez

Além de Bolsonaro, quatro generais das Forças Armadas também foram condenados à prisão, marcando outro momento inédito na Justiça brasileira. O general Walter Braga Netto, um dos mais próximos de Bolsonaro durante o governo, foi condenado a 26 anos de prisão e já se encontra detido em um quartel no Rio de Janeiro. O almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, recebeu 24 anos de prisão, enquanto o general Augusto Heleno foi condenado a 21 anos, por ter desempenhado um papel menor na articulação golpista. O general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, recebeu a pena mais branda entre os militares: 19 anos de prisão.

O Supremo Tribunal Militar ainda decidirá se os condenados perderão suas patentes — possibilidade considerada quase certa nos bastidores da Corte.

Civis também foram punidos com rigor

Entre os civis condenados, destaque para o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que pegou 24 anos de prisão, e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin, que recebeu 16 anos de prisão e teve o mandato cassado. Ambos, que são delegados da Polícia Federal, também perderão seus cargos na corporação.

Já Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso, teve sua colaboração premiada reconhecida tanto pela PGR quanto pelo STF. Ele foi condenado a apenas dois anos de prisão em regime aberto, por ter cooperado com as investigações.

Onde cumprirá pena o ex-presidente?

Apesar da condenação, ainda não está definido o local onde Bolsonaro cumprirá sua pena. A decisão caberá ao ministro Alexandre de Moraes, que poderá optar por prisão domiciliar, dado o estado de saúde e a idade do ex-presidente. Caso opte por encarceramento imediato, estão sendo avaliadas três possibilidades: cela na Superintendência da Polícia Federal, cela especial no Complexo da Papuda ou um quartel do Exército — este último já descartado pelas próprias Forças Armadas, que solicitaram ao STF que Bolsonaro não seja mantido em instalações militares.

Repercussões nacionais e internacionais

A decisão do STF teve ampla repercussão internacional. Nos Estados Unidos, o ex-presidente Donald Trump manifestou surpresa com a condenação e classificou a sentença como “muito surpreendente”. Em tom mais duro, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, afirmou que os EUA “responderão adequadamente” ao que chamou de “caça às bruxas”.

Em resposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil não aceitará intimidações. “Eles precisam saber que não estão tratando com uma republiqueta de banana”, disse Lula.

Horas antes da decisão da Primeira Turma, Lula havia declarado, em entrevista à TV Band, que o governo federal vai atuar contra qualquer tentativa de anistiar os golpistas. “Está escrito, está desenhado. Já se sabe quem foi que fez isso. Não tem mais o que discutir”, afirmou.

Isolamento de Fux e reações nas redes

Durante a sessão decisiva, o ministro Luiz Fux mostrou-se visivelmente isolado na Corte, após seu voto de mais de 12 horas no dia anterior, em que absolveu Bolsonaro. Diferente do dia anterior, permaneceu calado e de cabeça baixa durante a leitura dos votos dos colegas, evitando apartes e contato visual com os demais ministros.

Nas redes sociais, a condenação de Bolsonaro gerou uma explosão de memes e opiniões. A jornalista Vera Magalhães escreveu: “O Brasil tem um ex-presidente eleito pelo voto e condenado por tentar uma ruptura institucional — um caso raro no mundo democrático.” Já o colunista Vinícius Torres Freire destacou: “O otimista poderá dizer que agora somos capazes de evitar o cancelamento da democracia e, de quebra, mandamos para a cadeia candidatos a tiranos e generais.”

O filósofo Fabiano Lana apontou que, embora a condenação seja controversa, é um passo importante. “Não estaria na hora de tentar diminuir a fervura social? O primeiro passo deveria ser do STF.”

Contexto histórico
A condenação de Jair Bolsonaro representa um marco sem precedentes na história política brasileira. Pela primeira vez, a Justiça brasileira condena um ex-presidente por liderar um plano para derrubar as instituições democráticas. O julgamento, ao mesmo tempo que demonstra a força das instituições, também reacende debates sobre polarização, justiça e o futuro da democracia no país.