TRT-BA condena Associação Petrobras de Saúde a fornecer Ozempic a beneficiária com diabetes e obesidade

A Associação Petrobras de Saúde (APS) foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) a fornecer o medicamento Ozempic a uma beneficiária do plano de saúde. A decisão foi proferida pela 4ª Turma do tribunal e também determina o pagamento de R$ 3 mil por danos morais, além do reembolso de R$ 2.034 referente à compra do remédio. Ainda cabe recurso da decisão.

A paciente, que é diagnosticada com diabetes tipo 2 e obesidade grau 1, fazia uso contínuo do medicamento há três anos, mas teve o fornecimento suspenso em agosto de 2023 pela APS. Segundo ela, o medicamento é essencial para o controle de suas condições de saúde.

A APS alegou que a interrupção se deu por falta de documentação médica atualizada e que liberações anteriores ocorreram “de forma equivocada”, sem análise técnica adequada. A associação também afirmou que a paciente não possui diagnóstico de diabetes e que o uso do Ozempic seria off-label — ou seja, fora das indicações aprovadas na bula.

No entanto, a juíza Cristina de Azevedo, relatora do caso no TRT-BA, concluiu que a autora comprovou por meio de relatórios médicos a existência das doenças. A decisão manteve a liminar da 8ª Vara do Trabalho de Salvador, que já havia determinado o fornecimento do medicamento e estabelecido a indenização.

Controle mais rígido

O Ozempic, assim como outros medicamentos com ação análoga ao GLP-1, como Wegovy e Mounjaro, passou a ter venda controlada desde junho deste ano. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou que esses remédios, embora de tarja vermelha, agora só podem ser vendidos com retenção da receita médica, a fim de coibir o uso indiscriminado e sem acompanhamento profissional.

A nova norma segue os mesmos critérios aplicados aos antibióticos: a receita deve ser válida por até 90 dias, com a posologia descrita pelo médico. A dispensação será recusada em caso de documentos vencidos ou fora do padrão.

Apesar da regulamentação, a Anvisa permite o uso off-label, desde que o médico responsável entenda que os benefícios superam os riscos. Embora oficialmente indicados para o tratamento do diabetes tipo 2, esses medicamentos vêm sendo cada vez mais usados sob prescrição médica para controle de peso e obesidade.