STF começa a formar maioria para suspender idade igual para aposentadoria de policiais homens e mulheres

Três ministros do STF votam por suspender regra que iguala idade de aposentadoria entre policiais homens e mulheres

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou neste domingo (13) a votação sobre a validade da regra que igualou a idade mínima de aposentadoria de homens e mulheres policiais civis e federais. Três ministros já votaram a favor de suspender a norma, prevista na Emenda Constitucional 103/2019, aprovada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os ministros Flávio Dino, relator do caso, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes se posicionaram no sentido de manter a decisão provisória tomada por Dino em outubro do ano passado. Na ocasião, ele determinou que a idade mínima para aposentadoria de mulheres policiais deve ser três anos inferior à dos homens, fixando o critério em 52 anos para elas, diante dos 55 anos previstos para eles.

A ação foi protocolada pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil), que argumenta que a regra fere o princípio constitucional da proteção diferenciada às mulheres e desconsidera as especificidades da carreira policial.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, em que os ministros inserem seus votos eletronicamente. A votação segue até a próxima quinta-feira (18), e ainda faltam oito votos para a conclusão do julgamento.

A decisão do STF poderá ter impacto direto na Previdência de policiais de todo o país, reacendendo o debate sobre igualdade de gênero e condições de trabalho nas forças de segurança.