STF barra prorrogação da CPMI do INSS e mantém prazo final para conclusão dos trabalhos

O vai não vai sobre a prorrogação da CPMI do INSS ganhou seu desfecho nesta quinta-feira, com a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal de derrubar a medida que estendia os trabalhos da comissão. A Corte formou maioria expressiva, por 8 votos a 2, para manter o prazo original de encerramento das investigações em 28 de março, com a apresentação do relatório final.

A decisão reverteu entendimento anterior do ministro André Mendonça, que havia autorizado a prorrogação da comissão por mais 60 dias. Votaram contra a ampliação do prazo os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin. Apenas Mendonça e Luiz Fux defenderam a continuidade das investigações.

A maioria dos ministros entendeu que a prorrogação automática da comissão é inconstitucional, ressaltando que a decisão sobre eventual extensão do prazo cabe ao Congresso Nacional, e não ao Judiciário.

Durante o julgamento, o ministro Gilmar Mendes fez duras críticas ao vazamento de conversas íntimas do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, classificando o episódio como “abominável”. Segundo ele, houve ilegalidade na quebra e divulgação de informações sigilosas obtidas em celulares apreendidos pela Polícia Federal. Na mesma linha, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a conduta pode ser considerada criminosa.

No Congresso, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), reagiu à decisão, mas disse que irá cumpri-la. Ele informou que o relatório final será apresentado ainda nesta sexta-feira, com possibilidade de votação imediata. A expectativa é encerrar os trabalhos antes do prazo limite, que se encerra neste sábado.

“o relatório será lido amanhã e espero que seja votado também amanhã”, declarou o senador na noite de quinta-feira.