STF Adota Medidas de Cautela em Investigação Contra Silvio Almeida e Encaminha Documentos para a PGR

O Supremo Tribunal Federal (STF) adotou medidas rigorosas para proteger o sigilo da investigação sobre as denúncias de assédio sexual contra Silvio Almeida, ex-ministro dos Direitos Humanos. O procedimento preliminar, que tramita sob total sigilo, está sendo conduzido exclusivamente em formato impresso. Funcionários da corte informaram à CNN que não há versão digitalizada dos documentos, uma precaução para evitar a disseminação do conteúdo e minimizar a exposição das mulheres que apresentaram denúncias.

O ministro André Mendonça, responsável pela relatoria do caso no STF, enviou na sexta-feira (13) os documentos impressos à Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR foi solicitada a opinar sobre a competência do STF para julgar as acusações, decidindo se o processo deve continuar no foro privilegiado de Almeida, mesmo após sua demissão.

Entre as vítimas, a ministra de Igualdade Racial, Anielle Franco, teria relatado para membros do governo ter sido alvo de assédio. Além disso, a organização Me Too Brasil confirmou ter recebido e registrado outras denúncias contra Almeida, oferecendo suporte psicológico e jurídico às vítimas. Silvio Almeida nega as acusações.

A decisão do STF de manter os documentos em formato impresso e encadernado reflete um esforço para garantir a confidencialidade e proteger a identidade das vítimas. Além disso, a corte agendou para a próxima sexta-feira (20) o julgamento de um caso que abordará a regra do foro privilegiado. O desfecho desse julgamento será crucial, pois definirá precedentes que poderão influenciar a tramitação do caso Silvio Almeida.

A proteção do sigilo e a definição de regras sobre o foro privilegiado são aspectos centrais para assegurar uma investigação justa e proteger os envolvidos.

Fonte: CNN Brasil