Situação Degradante de Deportados Gera Reações no Itamaraty e no Supremo Tribunal Federal

No sábado (25), o Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil interveio para exigir a retirada das algemas e correntes dos 88 brasileiros deportados dos Estados Unidos em um voo que pousou em Manaus (AM) na noite de sexta-feira (24). As imagens que mostraram os deportados em condições degradantes rapidamente viralizaram nas redes sociais, gerando indignação e questionamentos sobre a razão de o governo americano adotar tal abordagem. Esta, no entanto, não é a primeira vez que cidadãos brasileiros enfrentam esse tipo de tratamento durante a deportação, um procedimento que tem ocorrido desde 2017, sob o governo de Michel Temer.

De acordo com as autoridades dos Estados Unidos, o uso de algemas e correntes em deportações é uma prática amparada pela Lei de Inimigos Estrangeiros, promulgada em 1798. Essa norma prevê o uso de algemas em voos de deportação, independentemente da nacionalidade dos imigrantes, com o objetivo declarado de garantir a segurança durante o transporte, prevenindo brigas ou até mesmo sequestros de aeronaves.

No entanto, as imagens do voo que trouxe os deportados ao Brasil geraram uma onda de críticas, incluindo reações do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Ricardo Lewandowski, responsável por orientações legais ao governo brasileiro, destacou a gravidade da situação e determinou que a Polícia Federal fosse acionada para recepcionar os deportados e garantir que as algemas fossem retiradas imediatamente. Em uma nota oficial, o ministro ressaltou o desrespeito aos direitos humanos e a dignidade dos cidadãos brasileiros, que não possuem condenação criminal e não representam uma ameaça à segurança dos voos.

O Itamaraty, por sua vez, tem reforçado seu pedido junto às autoridades dos Estados Unidos para que a prática de algemar os deportados seja abandonada, destacando que muitos dos cidadãos brasileiros deportados não têm histórico criminal e não representam risco para a segurança pública. O governo brasileiro segue pressionando para que os direitos fundamentais dos imigrantes sejam respeitados, especialmente no contexto de deportações realizadas sob alegações de entrada ilegal no país.

Embora a atual administração dos Estados Unidos, sob a presidência de Donald Trump, tenha intensificado a política de deportações, o uso de algemas em deportações de imigrantes não é uma novidade. Em 2021, por exemplo, um voo com 30 brasileiros deportados sob o governo de Joe Biden chegou a Belo Horizonte com todos os deportados algemados e acorrentados, o que gerou críticas similares. A política de imigração do governo Trump, que tem como um de seus pilares a “elinação de gangues” e a deportação em massa de imigrantes ilegais, parece ter acelerado a prática de deportação de forma ainda mais rigorosa.

O governo dos Estados Unidos, no entanto, justifica a aplicação de medidas severas como uma forma de garantir a segurança interna e combater a presença de organizações criminosas, um discurso que foi amplificado durante a cerimônia de posse de Trump, na qual ele se referiu à Lei de Inimigos Estrangeiros como uma ferramenta essencial para erradicar a presença de gangues no país.

Com a crescente tensão sobre a política migratória americana, o Brasil continua se posicionando contra abusos que envolvem os direitos dos seus cidadãos deportados. O caso de Manaus representa um exemplo claro da mobilização das autoridades brasileiras para resgatar a dignidade de seus cidadãos, enquanto os desdobramentos dessa questão seguem ganhando espaço nas discussões internacionais sobre imigração, direitos humanos e segurança pública.