Senador Propõe Regulamentação para o Mercado de Apostas no Brasil

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou dois projetos de lei visando regulamentar a Lei das Bets, sancionada por Luiz Inácio Lula da Silva, que entrará em vigor em 2025. As propostas buscam limitar as apostas de pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e proibir a publicidade de casas de apostas no país. Uma das iniciativas sugere um “limite de perdas financeiras” para grupos vulneráveis, além de restringir transferências mensais para plataformas de apostas. A outra proposta visa aumentar a tributação sobre premiações de 15% para 30%. Vieira destacou a responsabilidade do Estado em proteger cidadãos vulneráveis, comparando a restrição das apostas à proibição de álcool e drogas. As propostas, se aprovadas, seguirão para regulamentação pelo governo Lula.