Senado aprova fim da reeleição e propõe mandato único de cinco anos para todos os cargos eletivos

Senado aprova fim da reeleição e propõe mandato único de cinco anos para todos os cargos eletivos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta semana, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe uma ampla reforma no sistema eleitoral brasileiro. O texto aprovado determina o fim da reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República e estabelece mandatos únicos de cinco anos para todos os cargos eletivos, incluindo vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores — estes últimos, que atualmente cumprem mandatos de oito anos.

Além de encerrar a possibilidade de reeleição para chefes do Executivo, a proposta também altera o calendário eleitoral brasileiro. As eleições passariam a ocorrer de forma unificada a cada quatro anos, pondo fim ao modelo atual, em que as votações para prefeitos e vereadores ocorrem em um ciclo distinto das demais.

A proposta ainda precisa ser analisada pelo plenário do Senado e, posteriormente, pela Câmara dos Deputados. Só após a aprovação nas duas Casas Legislativas, e sem alterações que comprometam seu conteúdo, a PEC poderá ser promulgada. Por se tratar de uma mudança constitucional, o texto exige o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação em cada uma das Casas.

Mesmo em regime de urgência, a medida não afetará as eleições de 2026. De acordo com o texto aprovado na CCJ, o fim da reeleição começará a valer para prefeitos eleitos em 2028 e para governadores e presidentes a partir das eleições de 2030.

A proposta reacende o debate sobre o sistema político brasileiro, frequentemente criticado por favorecer a continuidade no poder e dificultar a alternância democrática. Enquanto alguns parlamentares comemoram a aprovação como um passo para fortalecer a representatividade e reduzir custos eleitorais, outros apontam para a necessidade de ajustes finos, sobretudo no que diz respeito à redução do mandato dos senadores.

O avanço da PEC marca um novo capítulo na busca por uma reforma política mais ampla, e seu desfecho dependerá do equilíbrio de forças no Congresso Nacional.