Senado aprova ajuste fiscal sem mudanças, e Câmara marca votação para segunda-feira (23)Acordo sobre a Lei Kandir eleva repasses a estados para R$ 2 bilhões por ano entre 2028 e 2030; relator na Câmara é Mauro Benevides Filho

Foto: Lula Marques/Agência Brasil.

O Senado concluiu na quarta-feira (18) a votação do projeto de ajuste fiscal do governo federal (PLP 299/2026) e manteve o texto sem as mudanças pretendidas pela oposição. Os três destaques que poderiam alterar o conteúdo de forma substancial foram rejeitados, um a um, em plenário. O texto-base já havia sido aprovado na semana anterior.

A análise dos destaques tinha sido adiada em 24 horas por falta de consenso e pelo risco de derrota do governo.

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Câmara vota na segunda-feira

O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados. Nesta quinta-feira (19), o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nas redes sociais que vai convocar uma sessão extraordinária na noite de segunda-feira (23) para discutir e votar a proposta. “Entendemos que esse pacote representa o primeiro passo”, escreveu.

Motta disse ter conversado com o relator do projeto na Câmara, deputado Mauro Benevides Filho (União Brasil-CE), e pedido que o parecer seja apresentado o quanto antes.

O que prevê o texto

Segundo o relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), a economia estimada para 2027 fica entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no resultado primário. O projeto permite bloqueios adicionais de despesas para cumprir a meta fiscal e reduz, de 2,5% para 2%, o limite de crescimento real dos gastos nos anos em que houver medidas de contenção.

O texto também corta parte dos benefícios tributários e dá 120 dias para o Congresso regulamentar pagamentos acima do teto do funcionalismo, hoje de R$ 46,3 mil.

Acordo sobre a Lei Kandir

Os destaques rejeitados tentavam impedir o adiamento de repasses a estados e municípios, retirar o limite para compensação de créditos tributários e elevar o teto de crescimento das despesas federais.

Um acordo entre Braga e o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), elevou de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões por ano, entre 2028 e 2030, os repasses da Lei Kandir aos estados. Com isso, foi retirado o destaque que pretendia manter o pagamento anual de R$ 4 bilhões. “Não é justo que o ajuste fiscal recaia apenas sobre as despesas voltadas a quem mais precisa do Estado”, afirmou o relator.

Com informações da Agência Brasil e do bahia.ba.

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