Foto: Lula Marques/Agência Brasil.
O Senado concluiu na quarta-feira (18) a votação do projeto de ajuste fiscal do governo federal (PLP 299/2026) e manteve o texto sem as mudanças pretendidas pela oposição. Os três destaques que poderiam alterar o conteúdo de forma substancial foram rejeitados, um a um, em plenário. O texto-base já havia sido aprovado na semana anterior.
A análise dos destaques tinha sido adiada em 24 horas por falta de consenso e pelo risco de derrota do governo.
Câmara vota na segunda-feira
O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados. Nesta quinta-feira (19), o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nas redes sociais que vai convocar uma sessão extraordinária na noite de segunda-feira (23) para discutir e votar a proposta. “Entendemos que esse pacote representa o primeiro passo”, escreveu.
Motta disse ter conversado com o relator do projeto na Câmara, deputado Mauro Benevides Filho (União Brasil-CE), e pedido que o parecer seja apresentado o quanto antes.
O que prevê o texto
Segundo o relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), a economia estimada para 2027 fica entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no resultado primário. O projeto permite bloqueios adicionais de despesas para cumprir a meta fiscal e reduz, de 2,5% para 2%, o limite de crescimento real dos gastos nos anos em que houver medidas de contenção.
O texto também corta parte dos benefícios tributários e dá 120 dias para o Congresso regulamentar pagamentos acima do teto do funcionalismo, hoje de R$ 46,3 mil.
Acordo sobre a Lei Kandir
Os destaques rejeitados tentavam impedir o adiamento de repasses a estados e municípios, retirar o limite para compensação de créditos tributários e elevar o teto de crescimento das despesas federais.
Um acordo entre Braga e o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), elevou de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões por ano, entre 2028 e 2030, os repasses da Lei Kandir aos estados. Com isso, foi retirado o destaque que pretendia manter o pagamento anual de R$ 4 bilhões. “Não é justo que o ajuste fiscal recaia apenas sobre as despesas voltadas a quem mais precisa do Estado”, afirmou o relator.
Com informações da Agência Brasil e do bahia.ba.


