Sem acordo entre os Poderes, STF decidirá impasse sobre aumento do IOF

A tentativa de uma solução negociada para o impasse em torno do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) fracassou nesta semana, e caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir sobre a legalidade do decreto presidencial que reajustou as alíquotas do tributo.

O aumento do IOF havia sido derrubado pelo Congresso Nacional, gerando tensão entre os Poderes e levando ministros do STF a buscarem um entendimento informal com representantes do Executivo e do Legislativo — tentativa que, segundo fontes próximas às negociações, não teve sucesso.

Relator de três ações diretas de inconstitucionalidade que tramitam sobre o tema na Corte, Alexandre de Moraes terá agora a palavra final sobre o caso, que se transformou em mais uma disputa de competências entre os Poderes da República.

Entenda o caso

O impasse teve início após o governo federal editar um decreto aumentando as alíquotas do IOF, imposto que incide sobre operações de crédito, câmbio, seguro e títulos. A medida, que não passou pelo crivo do Legislativo, foi contestada por parlamentares, que votaram pela derrubada do decreto.

A situação gerou um vácuo jurídico: pode o Executivo aumentar o IOF por decreto, sem aval do Congresso? Enquanto a equipe econômica alega que tem prerrogativa legal para ajustar alíquotas dentro de limites previamente fixados em lei, os parlamentares defendem que a medida extrapolou essa autorização e deveria ter sido discutida pelo Legislativo.

Clima de tensão

Ministros do STF tentaram intermediar uma saída diplomática, temendo que o episódio se transformasse em mais uma crise institucional. No entanto, nem o Palácio do Planalto nem o Congresso demonstraram disposição de ceder, o que forçou o Supremo a assumir o papel de árbitro final da disputa.

O julgamento das ações no STF deve ter repercussão geral, ou seja, servirá como precedente para outros casos semelhantes, envolvendo limites entre os Poderes em matérias fiscais e tributárias.

Consequências

A decisão terá impacto direto sobre o mercado financeiro, o setor bancário e os consumidores. Um eventual aval ao aumento do IOF por decreto pode abrir espaço para ajustes semelhantes no futuro, sem a necessidade de aprovação legislativa — o que preocupa especialistas em direito tributário e parlamentares defensores da prerrogativa do Congresso.

Já uma derrota do Executivo no STF representaria uma vitória do Legislativo no campo institucional, mas também poderia comprometer planos de arrecadação do governo em meio ao cenário de aperto fiscal.

A expectativa é de que Moraes leve o caso ao plenário do Supremo ainda neste semestre. Até lá, a novela do IOF permanece em suspenso, mas com potencial de transformar-se em mais um capítulo tenso nas relações entre os Três Poderes.