Revogação do aumento do IOF provoca perda de R$ 12 bilhões para o governo e traz alívio para consumidores

A revogação do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) marcou a terceira alteração nas alíquotas do tributo em pouco mais de um mês. Com a derrubada da medida, as alíquotas voltaram às condições anteriores a 22 de maio, quando o Ministério da Fazenda anunciou o aumento.

Segundo a Receita Federal, a decisão do Congresso resultará em uma perda estimada de R$ 12 bilhões na arrecadação do governo em 2025. Por outro lado, para os consumidores, a mudança traz alívio no bolso, com a redução das alíquotas sobre operações de câmbio, empréstimos para empresas e previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).

Impactos nas operações de câmbio:
O decreto anterior havia unificado a alíquota do IOF para câmbio em 3,5% para diversas operações, incluindo compras com cartões internacionais e compra de moeda em espécie. Com a revogação, retornaram as alíquotas diferenciadas: 1,1% para compra de moeda em espécie e 3,38% para cartões de crédito e débito internacional, além de 0,38% para operações não especificadas, cobradas uma única vez. Remessas e empréstimos de curto prazo também voltaram a ter alíquota de 1,1%.

Crédito para empresas:
Antes do decreto, o teto do IOF para operações de crédito era de 1,88% ao ano para empresas em geral e 0,88% para aquelas do Simples Nacional. O aumento elevou esses tetos para 3,38% e 1,95%, respectivamente, além de cobrar 3% sobre operações de risco sacado e 0,38% sobre cotas primárias do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC). Com a revogação, as alíquotas retornaram às anteriores, e as isenções para risco sacado e FIDC foram restabelecidas.

Previdência privada VGBL:
O decreto havia instituído isenção do IOF para aportes anuais até R$ 300 mil em 2025 e até R$ 600 mil a partir de 2026, com alíquota de 5% para valores superiores. Com a revogação, a alíquota zero vale para aportes mensais de qualquer valor, assim como para a contribuição patronal.

Outras medidas tributárias:
Apesar da revogação do aumento do IOF, o governo editou uma medida provisória (MP) que eleva tributos para segmentos como apostas esportivas (bets) e fintechs, com aumento das alíquotas de contribuição previstas para os próximos meses.

Além disso, o aumento do Imposto de Renda para a população mais rica, previsto para 2026, depende da aprovação da MP e inclui o fim da isenção para títulos privados incentivados e a elevação do IR sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP).

Assim, a revogação do aumento do IOF cria um desafio fiscal para o governo, ao mesmo tempo em que proporciona alívio financeiro para consumidores e empresas, em um cenário político de resistências à elevação de impostos.