Foto: Secom/PMS. Imagem de arquivo.
Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia pelo deputado estadual Hassan (PP) quer obrigar shoppings, centros comerciais e hipermercados a reforçar a segurança em seus estacionamentos. A proposta surge após uma série de sequestros de mulheres no estacionamento do Salvador Shopping.
No sábado (14), uma jovem de 19 anos foi rendida no local e levada em um carro pelo suspeito, segundo a Polícia Militar. Com esse caso, são quatro mulheres sequestradas no estacionamento em 2026. Em março, três vítimas foram mantidas em cativeiro e resgatadas com vida pela polícia.
O que prevê o projeto
As regras valem para estacionamentos privados, gratuitos ou pagos, com pelo menos 200 vagas ou 5 mil m². Entre as exigências estão:
- postos fixos de segurança, com ao menos um por andar ou setor;
- rondas presenciais com intervalo máximo de 20 minutos e reforço à noite;
- gravação contínua em alta definição e câmeras de leitura automática de placas nas entradas e saídas;
- botões de pânico ou interfones de emergência a no máximo 50 metros um do outro;
- ao menos 5% de vagas de segurança prioritária para mulheres desacompanhadas, perto de entradas, elevadores e postos de vigilância.
Ao ser acionado um alarme, a equipe deverá deslocar patrulhas imediatamente e avisar a PM. As imagens terão de ser guardadas por pelo menos 30 dias, seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados.
Penalidades
O descumprimento será punido com base no Código de Defesa do Consumidor, com multa em dobro em caso de reincidência ou de falha comprovada ligada a crime grave no estacionamento. Se a lei for aprovada, os estabelecimentos terão 180 dias para se adequar. O texto ainda precisa tramitar nas comissões e ser votado em plenário.
Com informações do bahia.ba.


