Projeto de Lei contra assédio em órgãos públicos é apresentado após denúncias na Polícia Civil da Bahia

Após denúncias de assédio, sindicato propõe Projeto de Lei para proteger servidores públicos na Bahia

Em resposta a recentes denúncias de assédio sexual e moral dentro da Polícia Civil da Bahia, uma minuta de Projeto de Lei foi elaborada com o objetivo de combater condutas indevidas no ambiente de trabalho no serviço público estadual. O texto, proposto pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindipoc), foi apresentado ao deputado estadual Radiovaldo Costa durante o Congresso Nacional da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), realizado na última semana, em Salvador.

A proposta prevê ações efetivas para prevenir e punir práticas como assédio moral, sexual, importunação e assédio virtual, abrangendo todos os órgãos da administração pública direta e indireta, incluindo autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle do Estado.

Entre as medidas sugeridas estão o afastamento cautelar do acusado durante a investigação e a garantia de realocação da vítima sem prejuízo funcional. O projeto também assegura à vítima o direito de permanecer em seu posto de trabalho, caso prefira, e estabelece mecanismos de acolhimento e fiscalização institucional.

Repercussão e apoio institucional

Durante a apresentação da minuta no Congresso da Cobrapol, a vice-presidente do Sindipoc, Ana Carla Souza, destacou a importância da proposta:
“Para nós diretoras do sindicato, que vimos esse projeto nascer, é uma honra muito grande ver nosso trabalho sendo reconhecido. O assunto é de interesse de todos e precisa ser debatido e combatido em todos os ambientes de trabalho”, afirmou.

Participaram da apresentação outras representantes do sindicato, como Luciene Rodrigues (secretária-geral), Normizia Alves (diretora) e a investigadora Carla Sandra.

A expectativa é que o projeto seja encaminhado oficialmente à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) ainda em abril, onde será submetido à apreciação dos parlamentares.

Casos recentes aumentam pressão por mudanças

A proposta surge em meio à repercussão de casos concretos de importunação e assédio envolvendo membros da Polícia Civil. Em Salvador, no último dia 8, ocorreu a primeira audiência de instrução de um processo contra o delegado Antônio Carlos Magalhães Santos, denunciado por importunação sexual e injúria contra colegas. Ele nega as acusações.

No interior, um processo administrativo disciplinar (PAD) foi instaurado para investigar denúncia de importunação sexual na 26ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), localizada em Santa Maria da Vitória, no oeste do estado.

A apresentação da proposta de lei marca um avanço institucional em busca de ambientes de trabalho mais seguros e igualitários no serviço público baiano, especialmente nas corporações onde o assédio ainda é um tema sensível e, muitas vezes, silenciado.