Bahia encaminha criação da Seponte para acompanhar obra da Ponte Salvador-Itaparica; gasto com nova secretaria pode ultrapassar R$ 11 milhões até 2027

O Governo da Bahia encaminhou à Assembleia Legislativa (Alba) o Projeto de Lei nº 25.963/2025, que propõe a criação da Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica (Seponte). A nova pasta, de caráter transitório, será responsável por coordenar, articular, promover, acompanhar e integrar ações e projetos estratégicos durante a implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica (SRPSI), obra considerada um dos maiores sonhos da população baiana.

A proposta prevê a criação de cargos comissionados, entre eles superintendente, diretores, assessores especiais, técnicos, administrativos, coordenador, chefe de gabinete, assistentes e secretário de gabinete. O projeto foi enviado com pedido de tramitação em regime de urgência, segundo o governador Jerônimo Rodrigues (PT), que argumenta que a Seponte é essencial para o acompanhamento adequado da obra de grande porte.

A estimativa do governo é que, somente em 2025, as despesas com pessoal da nova secretaria alcancem R$ 1,4 milhão, com vigência a partir de outubro. Para 2026, ano previsto para o início da construção da ponte, o valor orçamentário sobe para R$ 5,1 milhões, e em 2027, R$ 5,2 milhões, totalizando um custo superior a R$ 11,7 milhões em três anos.

Ainda segundo o Executivo estadual, os estudos para viabilização da proposta foram elaborados considerando a necessidade de manter o equilíbrio fiscal e a solidez das contas públicas.

A construção da Ponte Salvador-Itaparica foi concedida à iniciativa privada em 2009, na gestão do ex-governador Jaques Wagner (PT), e licitada apenas em 2019, com o contrato assinado em 2020, já sob a liderança de Rui Costa (PT). O projeto integra uma Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade de concessão patrocinada.

A obra já conta com avanços técnicos significativos, como estudos de batimetria, geofísica, avaliação de impactos ao patrimônio material e imaterial, além de levantamentos sobre o tráfego, pesquisa arqueológica e mapeamento de comunidades tradicionais da Ilha de Itaparica.

Segundo o governo, a Seponte atuará em colaboração com outros órgãos e entidades da administração pública em diferentes esferas, com foco em garantir a execução eficiente do projeto, cuja construção tem previsão de início em junho de 2026.