Presidente Lula apresenta PEC da Segurança Pública em busca de combate ao crime organizado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, no Palácio do Planalto, aos governadores do país as principais diretrizes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, com o objetivo de enfrentar o avanço do crime organizado no Brasil. Durante a reunião, Lula destacou a necessidade de um pacto federativo entre os Poderes para fortalecer as ações de segurança.

Entre as propostas contidas na PEC, está a transferência da competência de definir diretrizes de segurança pública para a União, abrangendo também a administração do sistema penitenciário. A inclusão do Sistema Público de Segurança Pública (SUSP) na Constituição é uma das principais inovações, além da ampliação das atribuições da Polícia Federal e a criação de uma nova polícia responsável pelo patrulhamento de ferrovias e hidrovias.

Lula também enfatizou a importância da integração dos sistemas de segurança, mencionando a atuação de facções como o Comando Vermelho e o PCC, que se espalharam por diversos estados, influenciando até processos eleitorais locais. “Eles estão em quase todos os estados, disputando eleições e elegendo vereadores”, afirmou.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, garantiu que a PEC não vai alterar as competências estaduais e que as diretrizes serão formuladas em conjunto com os governadores. No entanto, a proposta enfrentou críticas de alguns governadores. Cláudio Castro (PL-RJ) expressou preocupação com a falta de atenção a problemas regionais específicos, enquanto Ronaldo Caiado (União-GO) manifestou resistência à implementação de câmeras em policiais em seu estado.

Por outro lado, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), avaliou a iniciativa como “bem-vinda” e ressaltou que a PEC ainda está em fase de discussão e que Lula está aberto a ouvir as sugestões dos governadores.

A proposta ainda deve ser encaminhada ao Congresso, onde deverá passar por debates e ajustes antes de sua votação final. A expectativa é que a PEC contribua para um fortalecimento das políticas de segurança no país, permitindo um enfrentamento mais eficaz ao crime organizado.