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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, aplicou multas no valor total de R$ 4,797 milhões às operadoras de telefonia Tim, Vivo e Oi. A punição foi resultado de propagandas consideradas enganosas sobre a tecnologia 5G oferecida aos consumidores.

Segundo a Senacon, as empresas induziram os consumidores a acreditar que teriam acesso ao 5G completo, quando na verdade estavam oferecendo tecnologias mais limitadas. As operadoras foram acusadas de não fornecerem informações claras e precisas sobre as características reais dos serviços de internet móvel 5G disponíveis em seus planos.

A decisão da Senacon reforça a importância da transparência nas comunicações comerciais das empresas de telefonia, especialmente em um contexto de avanço tecnológico como o do 5G. Além das multas, as operadoras estão sujeitas a medidas adicionais de fiscalização e podem ter que ajustar suas práticas de marketing para evitar novas infrações e garantir a proteção dos direitos dos consumidores.

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