Nova lei federal restringe uso de celulares nas escolas: como estados se adaptam à medida

A nova lei sancionada esta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva proíbe o uso de celulares em escolas públicas e privadas do Brasil, tanto nas salas de aula quanto nos intervalos e recreios. A medida visa promover maior concentração dos estudantes e incentivar a socialização durante o tempo escolar. No entanto, os celulares continuam permitidos quando autorizados para fins pedagógicos pelos professores.

A legislação, que entra em vigor com um decreto presidencial previsto para o próximo mês, já era aplicada em algumas regiões do país, como no Rio de Janeiro e no Ceará, onde a restrição do uso de celulares nas escolas tem gerado diferentes resultados.

No Rio de Janeiro, desde agosto de 2023, um decreto proíbe o uso dos aparelhos nas escolas, e a medida tem mostrado efeitos positivos, como relata o secretário de Educação do município, Renan Ferreirinha. Segundo ele, a proibição tem estimulado a interação entre os alunos durante os recreios, que antes estavam sendo dominados pela isolada utilização das telas. Ferreirinha destaca que as escolas têm autonomia para definir como implementar as regras, seja com a guarda dos celulares pelos alunos ou com o recolhimento pelos professores.

A aplicação da lei também está sendo discutida em outros estados, como no Ceará, onde a legislação sobre o uso de celulares já existia desde 2008. No entanto, a medida nem sempre foi cumprida, o que levou o Ministério Público a reforçar a recomendação de proibição. Com a sanção da nova lei federal, as autoridades cearenses orientaram as escolas a revisar seus regimentos e garantir o cumprimento da norma.

Apesar dos benefícios apontados, a implementação da lei enfrenta desafios, especialmente nas escolas com estrutura precária, como observa Diogo de Andrade, coordenador do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe). Ele alerta que, sem as condições adequadas, como turmas menores e maior controle, pode ser difícil garantir que os alunos cumpram a regra. Além disso, a falta de estrutura para que os professores possam fiscalizar o uso dos celulares também é uma preocupação.

Ferreirinha, por sua vez, reforça que a intenção não é afastar a tecnologia da sala de aula, mas garantir que ela seja usada de maneira responsável e para fins educacionais. “A tecnologia tem um papel fundamental na educação, mas precisa ser usada com consciência e responsabilidade”, defende.

A nova legislação coloca o Brasil no grupo de países que já adotam restrições ao uso de celulares nas escolas, como França, Espanha e Grécia, e promete trazer um novo desafio para a educação pública, com o foco na promoção de um ambiente mais saudável e interativo para os estudantes. O próximo passo será a regulamentação da lei, prevista para ser publicada em até 30 dias, detalhando as diretrizes para sua implementação nas escolas em todo o país.