O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a suspensão imediata das obras, da publicidade e da comercialização de um empreendimento em Ondina, na Avenida Anita Garibaldi, em Salvador. A recomendação, publicada na quinta-feira (10) no Diário Eletrônico da Justiça, é da 4ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo da Capital.
Assinado pela promotora Luiza Gomes Amoedo, o documento tem como alvo o projeto de uso misto da Uster 71 Empreendimentos e Participações S.A., que prevê unidades residenciais, espaços comerciais e um centro médico no terreno.
Pendências apontadas no empreendimento em Ondina
O parecer técnico que embasou a recomendação identificou uma série de pendências. Entre elas estão a falta de comprovação do cálculo e do pagamento da Outorga Onerosa e da Transferência do Direito de Construir (Transcon) e a ausência de aprovação formal do Estudo de Impacto de Vizinhança.
A promotoria também apontou divergência de 639 metros quadrados entre a área do terreno e a indicada na certidão de amembramento, sem documentação que justifique o excedente, além de dúvidas sobre o índice de permeabilidade do lote. Na esfera ambiental, o MP-BA cita indeferimento de licenciamento pela Sedur em julho de 2025, falta de inventário de fauna autorizado pelo Inema e incertezas sobre intervenção em área de preservação permanente com encostas de mais de 80 graus.
Outro problema é a perda de validade das cartas de viabilidade emitidas por concessionárias como Embasa e Limpurb. Diante disso, o MP-BA recomendou à Prefeitura de Salvador e à Sedur a fiscalização imediata do local e a suspensão de todos os atos autorizativos até que as questões sejam esclarecidas e regularizadas.