Moraes anula decisão da Câmara e determina cassação imediata de Carla Zambelli, reacendendo crise entre STF e Congresso

A tensão entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional voltou a subir após o ministro Alexandre de Moraes anular, nesta quinta-feira (11), a decisão da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP). No mesmo dia em que o plenário da Casa registrou 227 votos a favor da perda de mandato — número insuficiente para atingir os 257 necessários — o ministro determinou a cassação imediata da parlamentar, afirmando que a votação foi “nula” e afrontou os incisos III e VI do artigo 55 da Constituição.

Na decisão, Moraes ressaltou que, em casos de condenação criminal transitada em julgado, cabe ao Judiciário declarar a perda do mandato, restando à Mesa da Câmara apenas formalizar o ato. O ministro afirmou ainda que a votação afrontou princípios constitucionais como legalidade, moralidade e impessoalidade, e ordenou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente no prazo máximo de 48 horas. A Primeira Turma do STF deve analisar ainda hoje, em plenário virtual, se mantém a decisão.

A reação do ministro já era esperada. Ao longo do dia, integrantes do STF classificaram como “inaceitável” a decisão da Câmara e a enxergaram como uma tentativa de desmoralizar o Supremo e descumprir ordem judicial. Parte dos ministros também demonstrou indignação com Motta, que, segundo relatos, havia sinalizado em conversas particulares que a deputada seria cassada. Zambelli foi condenada definitivamente por participação na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), crime que, de acordo com a jurisprudência do STF estabelecida no caso Daniel Silveira, implica cassação imediata.

A decisão do Supremo acirrou reações no Legislativo. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), publicou nota atacando Moraes, afirmando que o ministro “abusa do próprio poder” e o chamando de “ditador psicopata”. Para ele, a decisão representaria “usurpação institucional” e desrespeito à soberania da Câmara.

Juristas afirmam que o conflito se origina de interpretações distintas do artigo 55 da Constituição. Um dos incisos trata da cassação por perda de direitos políticos, competência da Mesa da Câmara; o outro, da perda de mandato por condenação criminal, decisão que cabe ao Plenário. Para o especialista em direito eleitoral Alberto Rollo, Motta aplicou o dispositivo que lhe era politicamente mais conveniente, aprofundando o impasse entre os Poderes.

O episódio, mais um capítulo na relação turbulenta entre o Legislativo e o STF, reacende o debate sobre os limites constitucionais de cada Poder e a crescente judicialização das decisões parlamentares.