Ministério do Desenvolvimento descarta mudanças na lei de patentes após solicitação da Novo Nordisk

O Ministério do Desenvolvimento, comandado por Geraldo Alckmin (PSB), descartou a possibilidade de mudanças nas leis de propriedade industrial após reunião com representantes da Novo Nordisk, fabricante do medicamento Ozempic. A empresa, que produz o medicamento amplamente utilizado no tratamento de diabetes e também como emagrecedor, sugeriu alterações nas regras de patentes com o objetivo de prorrogar a exclusividade sobre o produto, que deve expirar em 2026, reduzindo custos e abrindo espaço para a concorrência.

A Novo Nordisk busca estender o prazo de exclusividade, mas enfrenta limitações legais após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que vetou a extensão automática de patentes além do período de 20 anos. A legislação brasileira de patentes, portanto, não permite a prorrogação do prazo de proteção dos direitos exclusivos de fabricação de medicamentos de forma automática, o que foi um ponto crucial da discussão.

A negativa do governo reflete a resistência a alterações que poderiam impactar o acesso a medicamentos mais acessíveis, especialmente em um contexto em que o Ozempic se tornou um medicamento popular para emagrecimento, gerando discussões sobre seu custo e acessibilidade. A medida mantém a proteção legal para a concorrência e a possibilidade de redução dos preços do medicamento após a expiração da patente.