Marinha expulsa primeiro militar condenado por atos golpistas de 8 de janeiro

A Marinha do Brasil expulsou o suboficial da reserva Marco Antônio Braga, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (5) e marca a primeira exclusão de um militar das Forças Armadas em decorrência dos ataques antidemocráticos que culminaram na depredação das sedes dos Três Poderes.

Marco Antônio Braga havia sido condenado a 17 anos de prisão por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado. Apesar de estar na reserva, sua expulsão representa uma medida disciplinar grave e inédita desde os eventos de janeiro.

A decisão da Marinha foi tomada após o trânsito em julgado da condenação no STF, o que permitiu a inclusão de Braga no rol de militares com conduta incompatível com os princípios das Forças Armadas, conforme previsto em regulamentos disciplinares.

A medida deve abrir precedente para a análise de casos semelhantes envolvendo outros militares da ativa e da reserva investigados ou já condenados por envolvimento nos atos golpistas.

O caso também reacende o debate sobre o papel das Forças Armadas no enfrentamento a ameaças à democracia e o alinhamento institucional com a Constituição. Até o momento, o Supremo já condenou mais de 200 pessoas por participação nos ataques.