Jerônimo regulamenta lei de salvaguarda da capoeira e dá início à programação do Novembro Negro na Bahia

Manifestações culturais deram início, nesta terça-feira (5), a programação do Novembro Negro, durante evento realizado no Colégio Estadual de Tempo Integral Zumbi dos Palmares, no bairro de Tancredo Neves, em Salvador. Na ocasião, o governador Jerônimo Rodrigues regulamentou a Lei Moa do Katendê, de salvaguarda da capoeira, lançou o projeto Capoeira nas Escolas, autorizou a homologação da resolução da educação antirracista e inaugurou as obras de ampliação e modernização da unidade escolar, que reúne investimento de R$9,2 milhões.

“Nós abrimos hoje, oficialmente, o Novembro Negro, todo um conjunto de ações promovidas pelo Governo do Estado, por prefeituras e pelos movimentos que respeitam e lidam com a temática da situação de racismo neste país”, afirmou o governador.

Conhecida como Lei Moa do Katendê, a Lei 14.341 tem o intuito de salvaguardar e incentivar a prática da capoeira no Estado, através da sua inclusão no currículo das escolas públicas. O documento será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (6).

“É uma história grande, um legado vivo e é muito gratificante. Emocionante estar aqui fortalecendo, emanando esse presente, essa força que Mestre Moa, de lá de cima, está feliz e dando essa força, essa benção”, disse, emocionada, Somonair Katendê, filha do homenageado.

O projeto Capoeira nas Escolas, executado pela Secretaria da Educação (SEC), atende ao disposto na Lei Moa do Katendê e realiza diversas ações voltadas ao incentivo nas unidades de ensino. O projeto é vinculado aos princípios que referenciam a proposta pedagógica da SEC, que considera a cultura como a grande matriz do conhecimento, assegurando o respeito à diversidade étnico-racial e cultural, a valorização da cultura da paz, considerando a educação como um processo de inclusão social e a escola pública uma referência de qualidade social.

“Mais do que criar o Capoeira nas Escolas, hoje a gente dá o pontapé para o Novembro Negro da Bahia, com a inauguração da ampliação do Colégio Estadual Zumbi dos Palmares e, com muita alegria, todos os estudantes da Bahia vão conhecer quem foi Moa do Katendê e vão fazer capoeira na escola”, explicou a secretária da Educação, Rowenna Brito.

Por meio da iniciativa, serão promovidas oficinas educativas; qualificação e formação dos oficineiros; aquisição e distribuição do kit ginga, composto por berimbau, pandeiro, atabaque, reco-reco, agogô, caxixi e dobrão de berimbau; fomento à implementação da capoeira nas escolas no território baiano; realizar, anualmente, o festival de capoeira nas escolas; e desenvolver estratégias para acompanhar as oficinas. Para isso, o valor estimado é de R$ 18,8 milhões.

Ainda neste sentido, o governador autorizou a homologação da resolução da educação antirracista, que estabelece diretrizes de reorientação para cumprimento das disposições das leis Nº 10.639/2003 e Nº 11.645/2008, que alteram a lei Nº 9.394/1996, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino e dá outras providências.

As obras da ampliaçã, com modernizaçã, da unidade de ensino contemplou a comunidade do Colégio Estadual de Tempo Integral Zumbi dos Palmares com novos espaços para convivência e aprendizado. Foram construídas 10 salas de aula, quadra poliesportiva coberta, teatro, biblioteca, laboratório de ciências e informática, além de realizada reforma civil e elétrica.

Celebrando o mês da Consciência Negra, a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) preparou uma extensa programação comemorativa. Estão previstas ações em todos os municípios, de todos os territórios de identidade.

“São mais de 500 atividades, um apreço muito grande de atividades que representa a importância de termos o marco, agora como feriado nacional, o dia 20 como Dia Nacional da Consciência Negra, reconhecendo todo o legado de luta e resistência da população negra da Bahia e do Brasil”, destacou a secretária Angela Guimarães.

A secretária revelou que serão realizadas atividades com comunidades quilombolas, povos de terreiro, caminhadas pelo fim do racismo e contra a intolerância religiosa, marchas da consciência negra, lançamento de livro, realização de festival do empreendedorismo negro, inovação e economia criativa, também o festival Afrofuturismo.

Romualdo Rosário da Costa, conhecido como Mestre Moa do Katendê, foi um compositor, percussionista, artesão, educador e mestre de capoeira brasileiro.

Considerado um dos maiores mestres de capoeira de Angola da Bahia, começou a praticar capoeira aos oito anos de idade, no terreiro de sua tia, o Ilê Axé Omin Bain.

Foi assassinado em 8 de outubro de 2018, após o primeiro turno das eleições gerais, por conta de um desentendimento sobre opiniões políticas, gerando grande comoção na comunidade da capoeira e em toda Salvador.

Símbolo da resistência negra no Brasil, Zumbi dos Palmares se tornou um dos maiores líderes no combate às desigualdades raciais e a escravidão existentes no século XVII no país. No dia 20 de novembro, a morte desse ícone é evidenciada com o Dia da Consciência Negra, data reservada no calendário para homenagear sua história de vida e luta.