Foto: Océanos y dados/Wikimedia Commons (CC0). Imagem ilustrativa.
A autoridade italiana de proteção de dados, o Garante per la protezione dei dati personali, aplicou neste sábado (14) uma multa de 805 milhões de euros (cerca de US$ 887 milhões) à Meta, dona do Facebook. Segundo o órgão, o aplicativo do Facebook para celulares Android acessou fotos, vídeos e metadados guardados nos aparelhos de usuários italianos sem consentimento específico e sem informá-los de forma adequada.
O valor equivale a cerca de 0,47% do faturamento mundial do grupo, de acordo com a autoridade.
Função sugeria posts com fotos da galeria
A investigação, aberta em 2025, mirou a função de sugestões a partir da galeria, disponível desde 2023, que propõe ao usuário fotos e vídeos do próprio celular como ideias de publicação. Para o Garante, a permissão de acesso à galeria era pedida de forma genérica, valendo para várias funções do aplicativo, sem deixar claro que incluía essas sugestões.
A decisão se apoia no Código de Privacidade italiano, que trata o smartphone como parte da esfera privada da pessoa e exige consentimento livre e informado para acessá-lo. A Meta tem 60 dias para desativar a função por padrão e passar a pedir uma autorização separada.
Pesaram no valor da multa o número de pessoas atingidas, estimado em cerca de 20 milhões de usuários de Android na Itália, e a duração da infração, que segundo o órgão ainda está em curso. A apuração não tratou do eventual uso do material para treinar inteligência artificial, prática que a Meta nega. O Garante disse que pode avaliar separadamente uma nova função, lançada em 2026, que processa conteúdo da galeria na nuvem.
Meta vai recorrer
Em nota à imprensa italiana, a Meta disse discordar da avaliação dos fatos e da aplicação da lei, considerou o valor desproporcional e anunciou que vai recorrer.