Imagem ilustrativa gerada por inteligência artificial.
O Ministério da Educação (MEC) definiu as regras para o uso de inteligência artificial na educação brasileira. As diretrizes para IA nas escolas, aprovadas em setembro pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologadas pelo ministro Leonardo Barchini, têm publicação prevista no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (11) e valem para escolas públicas e privadas, universidades e sistemas de ensino.
O texto estabelece limites por etapa de ensino. Na educação infantil, as crianças não podem acessar diretamente sistemas de IA. Do 1º ao 5º ano, o uso individual e sem acompanhamento de um profissional é proibido. Já do 6º ao 9º ano, a tecnologia pode ser utilizada em atividades pedagógicas, desde que com mediação de educadores.
O que muda com as regras de IA nas escolas
A norma proíbe que sistemas de inteligência artificial atribuam notas, aprovem ou reprovem estudantes sem validação humana e veda a substituição do trabalho dos professores, inclusive na educação a distância. A IA pode ajudar na correção de provas e redações, mas a nota final deve ser do educador. Também ficam proibidas práticas consideradas de risco excessivo, como pontuação social, vigilância emocional e monitoramento biométrico contínuo.
As diretrizes impedem ainda o uso de dados educacionais para publicidade direcionada e o treinamento de modelos de terceiros com materiais produzidos por crianças e adolescentes. Ferramentas de baixo risco, como apoio ao planejamento de aulas, organização de materiais e recursos de acessibilidade, seguem permitidas.
Prazo de adaptação
A adoção da inteligência artificial não é obrigatória, mas as instituições que optarem por utilizá-la deverão seguir as novas regras. O prazo para adaptação é de 12 meses.