A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais não será votada pelo plenário do Senado nesta semana. Sem a garantia dos 49 votos necessários para aprovar uma mudança constitucional, o governo federal decidiu retirar a proposta da pauta na noite desta quarta-feira (2), poucas horas depois de o texto ter sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a contagem feita pelos aliados não trouxe a segurança necessária para enfrentar a votação. Uma PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis, entre 81 senadores, em dois turnos. A orientação foi evitar o risco de uma derrota em plenário.
Aprovação simbólica na CCJ
Mais cedo, a CCJ aprovou em votação simbólica o relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM), que manteve integralmente o texto vindo da Câmara dos Deputados, cujo relator foi o deputado baiano Léo Prates (Republicanos-BA). Aziz rejeitou todas as 36 emendas apresentadas, sob o argumento de que qualquer alteração faria a proposta voltar à Câmara. Quatro senadores declararam voto contrário: Hamilton Mourão, Rogério Marinho, Tereza Cristina e Jaime Bagattoli.
Durante a discussão, que durou mais de três horas, o relator destacou que mais de 57% dos cerca de 37 milhões de trabalhadores atingidos pela mudança são mulheres e defendeu que os dois dias de descanso semanal ampliam a convivência familiar. A oposição criticou a votação às vésperas das eleições e apontou falta de debate sobre os efeitos no emprego e na renda.
O que prevê a proposta
A PEC 221/2019 estabelece a redução gradual da jornada, sem corte de salário: dois meses após a promulgação, o limite passaria a 42 horas semanais; após 12 meses, cairia para 40 horas. O texto garante dois dias de repouso remunerado por semana, preferencialmente um deles aos domingos, e preserva acordos e convenções coletivas para regimes diferenciados.
A nova aposta do governo é retomar a discussão entre o primeiro e o segundo turnos das eleições de outubro, o que dependerá de negociação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para a convocação de uma sessão extraordinária. Com o adiamento, a base ganha tempo para tentar ampliar o apoio à proposta.