Google pagará US$ 30 milhões por coleta ilegal de dados de crianças no YouTube

O Google concordou em pagar US$ 30 milhões para encerrar uma ação coletiva que o acusava de coletar ilegalmente dados de crianças menores de 13 anos no YouTube e utilizá-los para publicidade direcionada, prática proibida pela legislação americana de proteção à privacidade infantil.

O processo foi movido por pais de 34 menores e pode beneficiar até 45 milhões de usuários nos Estados Unidos, todos com menos de 13 anos à época da coleta dos dados. Apesar de negar qualquer irregularidade, a empresa aceitou o acordo, que ainda precisa ser aprovado pela Justiça norte-americana para entrar em vigor.

Este não é o primeiro caso do tipo envolvendo o Google. Em 2019, a empresa já havia enfrentado um processo semelhante e foi condenada a pagar US$ 170 milhões por violações à Children’s Online Privacy Protection Act (COPPA) — a lei federal que regula a coleta de dados de menores nos EUA. Na ocasião, o Google prometeu adotar medidas para impedir práticas invasivas, mas o novo processo sugere que os problemas persistiram.

O valor da indenização, embora menor do que o pago anteriormente, reacende o debate sobre o papel das big techs na proteção da privacidade infantil e a eficácia das regulações atuais no ambiente digital. O YouTube, plataforma de vídeos pertencente ao Google, é uma das mais acessadas por crianças em todo o mundo, o que aumenta a responsabilidade da empresa sobre o uso de dados sensíveis.

Se aprovado, o acordo poderá incluir compensações aos pais dos menores afetados e estabelecer novas obrigações de compliance e transparência para o Google. Enquanto isso, especialistas e legisladores americanos reforçam os apelos por reformas mais robustas na regulação da coleta e uso de dados online, especialmente quando se trata de crianças.