G20 debate avanços no acesso da população à água tratada e esgotamento sanitário

O acesso da população à água tratada e esgotamento sanitário é um dos temas centrais da terceira reunião do Grupo de Trabalho de Desenvolvimento do G20, evento que será realizado de 27 a 29 de maio, no Centro de Convenções, em Salvador. O GT já elaborou uma nota conjunta com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério das Cidades sobre possibilidades para o financiamento do acesso universal à água e ao saneamento. O assunto também tem alcançado iniciativas do governo do estado que hoje mantém investimentos em ações, programas e obras estruturantes para levar qualidade de vida e saúde aos baianos.

“As iniciativas na Bahia visam fortalecer a gestão participativa dos recursos hídricos, em destaque para as políticas destinadas à conservação, à efetiva aplicação dos planos de bacia hidrográfica, ao monitoramento dos rios e do clima, além de incentivos a uma transição energética baseada em fontes renováveis”, afirma Eduardo Sodré, titular da Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sema).

A Sema, junto com o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), já investiu cerca de 20 milhões de reais na elaboração de sete Planos de Recursos Hídricos e Enquadramentos dos Corpos D’água e, até 2030, estão previstos mais 24 milhões, totalizando 14 planos de bacias entregues aos Comitês e para a população baiana.

Nesta perspectiva, o Governo da Bahia visa a implementação de políticas públicas para ampliar o acesso à água e ao saneamento básico no estado, com estudos sobre os impactos das mudanças climáticas, da necessidade de integração financeira com as inovações tecnológicas visando garantir o alcance da meta de universalização dos serviços de água e saneamento no Brasil.

É importante tecer que os instrumentos de gestão hídrica nas regiões semiáridas são dificultados pelas condições climáticas e sua interferência nos corpos d’água, principalmente no controle da quantidade e qualidade dos rios intermitentes.

Nesse aspecto, o Governo do Estado vem reforçando a gestão hídrica e seus instrumentos, como a Política Estadual de Recursos Hídricos: o Plano Estadual de Recursos Hídricos, os Planos de Bacias Hidrográficas, a outorga, com seu papel de mediador de conflitos, de representação da sociedade, especialmente no semiárido.

Por meio do Programa Água Doce Bahia (PAD-Bahia), o acesso à água de qualidade para o consumo humano por meio do aproveitamento sustentável de águas subterrâneas, incorporando cuidados ambientais e sociais na gestão de sistemas de dessalinização, chegou a 291 comunidades do semiárido baiano.

São sistemas de dessalinização que transformam a água salobra de poços em água de qualidade para o consumo de cerca de 160 mil baianos. O PAD-Bahia também incentiva o empreendedorismo feminino, impulsionando associações de mulheres que utilizam a água fornecida pelo Programa, para gerar renda com a produção de polpas, doces, bolos e outros produtos. Em 2024, o PAD-Bahia iniciou uma nova etapa para impulsionar a geração de renda em comunidades, através da criação de peixes e camarões.

A Sema é a responsável pela coordenação do programa no estado, o PAD-Bahia também conta com a participação do Núcleo Estadual composto por diversos órgãos, dentre os quais a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS).

Os esforços em garantir água tratada no estado também resultaram nos últimos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrando que o número de pessoas com acesso à água tratada aumentou de 79,2% em 2010, para 86,7% em 2020, alcançando 12.224 milhões de baianos, um crescimento de 7,5%. No caso do acesso a esgotamento, o avanço foi ainda maior: o percentual de moradores com rede de esgoto subiu de 43,1% em 2010 para 52,2%, em 2020, um aumento de 9,1%.

Em Salvador, onde os serviços são prestados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), o acesso à água tratada está praticamente universalizado, com 99,56% de atendimento do serviço. Outros quatro municípios se destacam com índice superior a 99%: Madre de Deus, Camaçari, Lauro de Freitas e Irecê. Grandes cidades do interior como Feira de Santana, Vitória da Conquista, Alagoinhas, Ilhéus, Porto Seguro e Barreiras conquistaram índices superiores a 96% de pessoas atendidas com água canalizada. Em comum, todas essas cidades receberam recursos na ampliação e melhorias na oferta de água tratada por parte da Embasa, que opera sistemas de abastecimento em 367 municípios baianos.

O Governo da Bahia também tem implantado projetos para garantir a segurança hídrica do estado, com obras estruturantes e apoio ao desenvolvimento regional. Estão previstas as construções de quatro grandes barragens e uma adutora, com um investimento total de R$ 611,7 milhões, dos quais R$ 208,5 milhões são provenientes de recursos federais. São responsáveis por essas obras a SIHS, a Cerb, a Embasa e o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR). Além disso, está em curso a construção de 47 pequenas barragens, a cargo da SDR/CAR, com um investimento de R$ 15,4 milhões. Até o momento, já foram concluídas 16 barragens. A previsão atual é que todas as barragens estejam concluídas até dezembro de 2024, atendendo a 24 municípios.

Também se destaca a autorização para a licitação de 441 sistemas simplificados de abastecimento de água, conduzida pela SIHS/Cerb, representando um investimento de R$ 230 milhões. Outras 197 obras estão sendo realizadas, com 46 já concluídas e 151 em execução, previstas para serem entregues até junho de 2024. O investimento nesse projeto é de R$ 169,5 milhões, através da SIHS/Cerb/Embasa e da SDR/CAR.