Foto: Cleomário Alves/Ascom SJDH
O secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, afirmou nesta sexta-feira (13) que o Governo do Estado atua para assegurar a liberdade de expressão, o direito de circulação de estrangeiros em situação regular e o cumprimento da legislação brasileira diante das discussões envolvendo turistas israelenses em Itacaré e outros destinos turísticos baianos. Em entrevista a uma rádio, o secretário destacou que a garantia de direitos deve orientar a atuação do poder público, sem espaço para violência ou discriminação.
Liberdade de expressão e direito de circulação
“Quem quiser criticar qualquer Estado nacional de maneira pacífica pode fazê-lo em território baiano, que terá seu direito assegurado”, afirmou Felipe. O secretário ressaltou que a mesma garantia se aplica à presença de visitantes estrangeiros que estejam com a documentação regular. “Todo turista, todo cidadão estrangeiro que estiver com sua documentação legal, poderá entrar e circular em território baiano.”
Debate respeitoso e cumprimento das leis
Felipe explicou que essas diretrizes orientaram a atuação do Governo do Estado após a repercussão de episódios envolvendo turistas israelenses e manifestações de apoio à causa palestina. Segundo ele, o objetivo é garantir que o debate ocorra de maneira respeitosa, sem impedir manifestações legítimas ou permitir o descumprimento das leis.
“O que a gente tem que fazer é garantir o espaço para que esse debate ocorra de maneira respeitosa”, declarou. Para o secretário, a Bahia deve assegurar a convivência entre diferentes grupos, respeitando tanto os direitos das comunidades locais quanto os dos visitantes.