Estados Gastam R$ 12,2 Milhões Anuais em Pensões para Ex-Governadores

Os governos estaduais brasileiros gastam ao menos R$ 12,2 milhões por ano para pagar pensão a ex-governadores ou às respectivas viúvas, revela um levantamento da CNN junto aos estados e ao Distrito Federal. Atualmente, 15 unidades da federação realizam esses pagamentos, respaldados por leis locais.

No Rio Grande do Sul, por exemplo, nove ex-governadores e quatro viúvas recebem uma pensão mensal de R$ 39.717,69 cada. Entre os beneficiários estão nomes como Jair Soares, Pedro Simon e Tarso Genro. Mesmo com a sanção de uma lei em 2021 que extinguiu a pensão vitalícia para novos ex-chefes do Executivo, os beneficiários anteriores continuam recebendo.

Rondônia segue como o segundo estado com maior despesa, pagando R$ 35.462,22 mensais a seis beneficiários, incluindo viúvas de antigos governadores do território federal de Rondônia. Entre os nomes estão Valdir Raupp e Oswaldo Piana Filho.

No Rio de Janeiro, dois ex-governadores e quatro viúvas recebem valores que variam entre R$ 6.900 e R$ 21.868,14 mensais. O estado parou de conceder novas pensões em 2002 devido a mudanças na legislação.

Estados como Amazonas, Rio Grande do Norte, Sergipe, Alagoas, Ceará, Pernambuco, Paraíba, Acre, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina também mantêm pagamentos a ex-governadores ou suas viúvas. Em Minas Gerais, Bahia e Piauí, os pagamentos foram suspensos por decisões judiciais, enquanto São Paulo, Espírito Santo, Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Pará, Amapá e Roraima não concedem mais esses benefícios.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem questionado essas leis estaduais no Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando sua inconstitucionalidade. O STF tem derrubado essas normas, especialmente após ações diretas de inconstitucionalidade propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná. Contudo, a questão sobre a continuidade dos pagamentos a quem já os recebia antes das decisões judiciais ainda gera controvérsias.

Recentemente, a ex-governadora do Paraná, Cida Borghetti, que esteve no cargo por apenas oito meses, apelou ao STF para garantir sua aposentadoria vitalícia, igual ao salário de um desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, atualmente cerca de R$ 40 mil. Ela alega que a suspensão de sua aposentadoria desrespeita decisões anteriores do Supremo.

Fonte: CNN Brasil