Foto: Antonio Caio/Wikimedia Commons (CC0). Imagem de arquivo.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) prepara uma Proposta de Emenda à Constituição para ampliar as emendas parlamentares individuais dos deputados estaduais a partir de 2027. A Mesa Diretora, presidida pela deputada Ivana Bastos (PSD), decidiu na quarta-feira (4) elevar o percentual de 1% para 1,2% da Receita Corrente Líquida do estado.
Como deve funcionar a proposta
O cálculo considerará a receita do exercício anterior. O setor jurídico da Casa vai redigir a PEC, que depois será levada aos parlamentares para coleta de assinaturas antes de começar a tramitar. A mudança beneficiaria os 63 deputados estaduais.
As regras de aplicação permanecem: metade do valor deve ser destinada a ações e serviços de saúde, e 15% seguem vinculados à educação. Para valer em 2027, a PEC precisa ser aprovada e o planejamento orçamentário do estado, incluindo o Plano Plurianual, precisa ser ajustado.
Reivindicação antiga
Há três anos, os deputados pediram ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) que o percentual chegasse a 2%, e, na ocasião, foi acordado chegar a 1,2%.
Na mesma reunião, a Mesa aprovou por unanimidade a atualização do programa de estágio, que reserva 10% das vagas para pessoas com deficiência, e nove projetos de resolução para a Comenda Dois de Julho e títulos de cidadão baiano.