Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participa nesta terça-feira (17), às 10h, de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para explicar a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal criado pela reforma tributária que entra em vigor em 2027.
Também foram convidados o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. O debate foi pedido pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).
Índice surpreendeu o Congresso
No fim de outubro, o TCU aprovou acórdão que recomenda alíquota de referência de 11,3468% para a CBS. A estimativa anterior da equipe econômica era de 9,21%. O relator da resolução que vai fixar o índice, senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse que todos foram pegos de surpresa.
Segundo Izalci, somada ao IBS, tributo de estados e municípios, a alíquota conjunta ficaria perto de 30%, acima do teto de 26,5% previsto na Lei Complementar 214/2025. O Senado precisa fixar a alíquota definitiva por resolução até 15 de dezembro. Se isso não ocorrer, vale provisoriamente o índice do TCU.
A alíquota de referência não significa necessariamente aumento equivalente de preços, já que reduções, isenções, regimes específicos e créditos alteram a carga efetiva.
Indústria e OAB pedem mudanças
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) contesta a metodologia do TCU, baseada em dados de arrecadação de 2012 a 2021, e pede que 2027 seja usado apenas como ano de teste da CBS. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defende o adiamento das etapas de 2027 para janeiro de 2028.
O governo não pretende alterar o calendário. Na semana passada, Barreirinhas anunciou um projeto que dá às empresas um mês a mais para o ajuste final dos valores da CBS e afirmou que adiar a transição apenas adiaria os problemas. Na quarta-feira (18), a CAE deve ouvir especialistas e representantes da FGV e da OAB.
Com informações da Agência Brasil.


