Foto: Divulgação/Telebras.
O governo federal criou o Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas, que passa a integrar a estrutura da administração pública. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (17).
O sistema vai reunir os satélites governamentais de comunicação desenvolvidos, fabricados, lançados e operados pelo Brasil, para atender aos órgãos de defesa nacional e a outras instituições do governo, além de ampliar a infraestrutura de comunicações estratégicas.
SGDC-1 é incorporado
O decreto incorpora formalmente o SGDC-1, o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, em operação desde 2017. Também estão previstas nove etapas para os novos equipamentos: definição da missão, especificações técnicas, planejamento, fabricação, integração, lançamento, operação, acompanhamento e desativação, além da construção e modernização da infraestrutura em solo.
Quem coordena
As ações serão coordenadas por quatro ministérios: Comunicações; Defesa; Ciência, Tecnologia e Inovação; e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Um comitê diretor, instância máxima de governança, será presidido pelo Ministério das Comunicações.
Um grupo executivo dará apoio técnico, com participação do Comando da Aeronáutica, do Comando de Operações Aeroespaciais, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), da Agência Espacial Brasileira (AEB), da Telebras e da Anatel.
A Telebras poderá contratar empresas para fabricação, integração, lançamento e infraestrutura terrestre. O texto exige ainda um plano de absorção e transferência de tecnologia, com regras de propriedade intelectual e ampliação da participação de organizações nacionais, para fortalecer a indústria espacial brasileira. O decreto não informa valores de investimento.
Com informações da Agência Brasil.


