Crise na Câmara: PEC da Blindagem é Adiada em Meio a Impasse Político e Pressão Pública

Após um dia inteiro de reuniões intensas e sem consenso entre as lideranças partidárias, a Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação da controversa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem. A medida, articulada pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) com setores do Centrão e da oposição, tinha como objetivo encerrar o motim bolsonarista que ocupava o plenário. A PEC, no entanto, encontrou forte resistência dentro e fora do Congresso.

A proposta, cujo texto foi apresentado aos líderes na noite de quarta-feira, prevê que apenas o Congresso possa autorizar a abertura de investigações contra parlamentares. Além disso, exige aval de dois terços dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para condenações criminais, prisões preventivas e outras medidas cautelares envolvendo deputados e senadores — alterações que vão além das normas da Constituição de 1988, alteradas em 2001.

Dois pontos principais travaram as negociações. O primeiro foi a tentativa de impedir até mesmo a abertura de inquéritos sem autorização prévia do Legislativo, o que causaria um retrocesso em relação ao entendimento atual, que exige aval apenas para abertura de ações penais. O segundo foi a proposta de tornar secreta a votação para autorizar investigações, o que gerou forte reação de parte da bancada progressista. “Ainda bem que não houve consenso. A gente não acha correto algum tipo de autorização para investigar um deputado. A confusão foi grande”, declarou o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da legenda na Câmara.

A jornalista Malu Gaspar classificou a PEC como um “liberou geral” para a impunidade parlamentar, alertando para o risco de infiltração do crime organizado no Congresso a partir das eleições de 2026. Segundo ela, até deputados de esquerda, que em público criticam a proposta, admitem nos bastidores que podem apoiá-la.

Enquanto a Câmara enfrentava o impasse, o Senado aprovou de forma simbólica o chamado PL da Adultização — apelidado também de “ECA Digital” —, que tramitou em tempo recorde após a repercussão de um vídeo do influenciador Felca. O projeto estabelece novas regras para proteger crianças e adolescentes na internet, incluindo a obrigatoriedade de plataformas removerem conteúdos prejudiciais sem necessidade de decisão judicial, além de mecanismos de controle parental e aumento da privacidade de menores. O texto, já aprovado pela Câmara, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No meio da turbulência legislativa, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ausente da Câmara desde março, reapareceu virtualmente em sessão da Comissão de Segurança Pública. Em discurso de 15 minutos, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a atacar o ministro Alexandre de Moraes, do STF, enquanto segue dedicado a uma cruzada diplomática para pressionar os Estados Unidos a impor sanções contra o Brasil — tentativa vista como forma de salvar seu pai de uma eventual prisão.

A movimentação dos filhos de Bolsonaro se intensificou após parte do Centrão acenar publicamente à possível candidatura presidencial de Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo. A família Bolsonaro reagiu com críticas indiretas a aliados, acusando o movimento de oportunismo e tentativa do “sistema” de se apropriar do espólio político do ex-presidente. Apenas o senador Flávio Bolsonaro tem adotado postura mais contida.

O cenário evidencia a fragmentação política em Brasília, com disputas internas tanto no Legislativo quanto no próprio campo da direita, enquanto medidas polêmicas como a PEC da Blindagem dividem opiniões e colocam em xeque os princípios democráticos do país.