Crise entre Planalto e Congresso se agrava e STF tenta assumir papel de mediador no impasse sobre IOF

Em meio a uma crescente tensão entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se articulam para atuar como mediadores na tentativa de conter uma crise institucional provocada pela derrubada, pelo Legislativo, do decreto presidencial que aumentava a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Relator das ações sobre o tema no Supremo, o ministro Alexandre de Moraes deve liderar as conversas, que devem incluir diretamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A iniciativa de buscar uma saída negociada foi bem recebida dentro do Planalto, onde há o entendimento de que é necessário reduzir a temperatura da crise. No entanto, a articulação ainda enfrenta resistência entre parlamentares, que enxergam a judicialização como uma escalada perigosa do Executivo.

A nova ação movida pelo governo federal no STF foi vista como fator de agravamento da crise. Em declarações públicas, líderes partidários acusaram o Planalto de acirrar a disputa e alertaram para o risco de ruptura institucional. “Vai esticando a corda e vai romper. O governo ainda está envolvendo um terceiro player, que é o STF — só piora. Com os nervos à flor da pele, tudo é possível”, afirmou o líder do PDT na Câmara, Mário Heringer.

Antes de protocolar a ação, o advogado-geral da União, Jorge Messias, tentou minimizar o impacto político da medida. Ligou pessoalmente para Hugo Motta e Davi Alcolumbre para comunicar a decisão do governo e, em entrevista, classificou o gesto como uma “discussão jurídica respeitosa”. A tentativa de diálogo, no entanto, não convenceu nem mesmo integrantes da base governista.

Vice-presidente nacional do PT, o prefeito de Maricá (RJ), Washington Quaquá, criticou a estratégia do Planalto. “Acho um erro. Política se resolve na política, não no Judiciário”, afirmou, alertando que a judicialização pode desencadear uma “disputa institucional indesejável”.

O presidente Lula, por sua vez, evitou ataques diretos ao Congresso, mas manteve o tom crítico ao sistema tributário nacional. Reforçou que o governo luta por justiça fiscal e que, ao propor maior contribuição dos mais ricos, enfrenta resistência. “Quando a gente coloca que a pessoa que ganha mais de R$ 1 milhão tem que pagar um pouco mais, é uma rebelião”, disse durante evento em Brasília.

Especialistas destacam que o cerne do impasse está na natureza do aumento do IOF. Embora a Constituição permita ao Executivo alterar o imposto por decreto, desde que com finalidade de regulação econômica, o Congresso sustenta que a medida teve como objetivo exclusivo aumentar a arrecadação, o que seria inconstitucional.

A crise permanece em aberto, com o STF no centro das atenções como possível árbitro de um conflito que ameaça abalar o equilíbrio entre os Poderes.