Corte Orçamentário Ameaça Funcionamento do Governo a Partir de 2027, Aponta PLDO

Corte drástico em despesas discricionárias pode causar “apagão” na máquina pública, alerta governo

O governo federal projeta uma drástica redução nos recursos disponíveis para despesas não obrigatórias a partir de 2027, conforme revela o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, enviado nesta terça-feira (16) ao Congresso Nacional. De acordo com o documento, os gastos discricionários — que incluem desde a manutenção básica da máquina pública até novos investimentos — devem despencar de R$ 208,3 bilhões em 2026 para apenas R$ 122,2 bilhões em 2027, o que representa um corte de R$ 86,1 bilhões.

Esse encolhimento orçamentário, que ameaça paralisar atividades essenciais do Executivo, decorre da reinclusão dos precatórios no limite de gastos a partir de 2027, com o fim do acordo atual com o Supremo Tribunal Federal (STF), que permitia excluir parte dessas despesas judiciais. O cenário piora nos anos seguintes: as despesas discricionárias caem para R$ 59,5 bilhões em 2028 e atingem um nível crítico de apenas R$ 8,9 bilhões em 2029 — menos que os R$ 70 bilhões apontados por especialistas como o mínimo necessário para o funcionamento básico do governo.

“O valor não comporta todas as necessidades do Poder Executivo”, advertiu o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes. Ele destacou que o montante previsto para 2027 já comprometeria a execução de políticas públicas essenciais.

Diante do estrangulamento fiscal, a equipe econômica estuda alternativas, como retirar os precatórios do cálculo do teto de gastos ou aumentar de forma permanente o limite do novo arcabouço fiscal.

Superávit ambicioso e dúvidas sobre a viabilidade

O PLDO 2026 estabelece uma meta de superávit primário — resultado positivo das contas públicas antes dos juros da dívida — de R$ 34,3 bilhões (0,25% do PIB) para o próximo ano. A projeção do governo é alcançar um superávit ainda maior, de R$ 38,2 bilhões, contando com uma folga de R$ 3,9 bilhões.

As metas fiscais se tornam ainda mais ambiciosas nos anos seguintes: R$ 73,4 bilhões (0,5% do PIB) em 2027, R$ 157,3 bilhões (1% do PIB) em 2028 e R$ 210,7 bilhões (1,25% do PIB) em 2029. Para 2026, o governo calcula que será necessário um esforço de arrecadação de R$ 118 bilhões para cumprir a meta, conforme explicou Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal.

Apesar dos números otimistas, economistas demonstram ceticismo. Felipe Salto, da Warren, avalia que as receitas projetadas estão “bastante infladas” e que as despesas foram subestimadas, o que leva a um quadro pouco realista. Para Jeferson Bittencourt, economista do ASA e ex-secretário do Tesouro Nacional, o cumprimento da meta não é impossível, mas o uso de receitas não recorrentes para sustentar despesas permanentes é preocupante.

Salário mínimo deve subir para R$ 1.630

O PLDO também traz a projeção de aumento do salário mínimo, que deve passar de R$ 1.518 para R$ 1.630 a partir de janeiro de 2026 — um reajuste de 7,4%, ou R$ 112. Atualmente, o mínimo serve como referência para cerca de 59,9 milhões de brasileiros, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

Lula defende aumento da renda e critica dependência do Bolsa Família

Durante visita à cidade de Resende (RJ), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abordou o tema da renda dos trabalhadores e programas sociais. “O Brasil não pode viver eternamente de Bolsa Família”, afirmou, defendendo o aumento da renda dos mais pobres. Segundo o presidente, “tem gente que acha que o salário mínimo é muito alto, mas R$ 1 mil não é alto, nem R$ 1,5 mil. Em vez de olhar a pessoa como assalariada, olhe ela como consumidora.”

As falas do presidente evidenciam a tensão entre a necessidade de controle fiscal e a pressão por mais investimentos sociais e valorização da renda. O desafio do governo, agora, será equilibrar as contas sem comprometer os serviços públicos nem retroceder em conquistas sociais.