Congresso derruba aumento do IOF e impõe derrota histórica ao governo Lula

A tentativa do governo federal de aumentar a arrecadação com a elevação do IOF terminou em derrota histórica nesta terça-feira (25), com a derrubada do decreto presidencial tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. A medida amplia a crise política e fiscal do governo Lula, escancarando o desgaste da relação com o Congresso.

A votação na Câmara foi devastadora para o Planalto: 383 votos a favor da anulação do aumento e apenas 98 contrários, com partidos da própria base aliada aderindo ao movimento de oposição. Horas depois, o Senado confirmou a revogação da medida em votação simbólica. A estimativa do impacto fiscal, segundo o Ministério da Fazenda, é de uma perda de ao menos R$ 10 bilhões ainda em 2025.

A reação no governo foi imediata. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que será necessário ampliar o contingenciamento de gastos para manter o equilíbrio das contas. Desde a gestão de Fernando Collor de Mello, o Congresso não derrubava um decreto presidencial dessa forma.

A decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta, de colocar a matéria em votação surpreendeu o Planalto. Na semana anterior, Motta havia prometido dar 15 dias ao governo para tentar negociar uma saída. No entanto, após a escalada de tensões e a derrota em vetos ligados à isenção fiscal do setor elétrico, Motta levou o texto ao plenário e alegou estar apenas cumprindo a “vontade da Casa”.

Nos bastidores, o governo tentou conter a crise com a liberação de R$ 1,72 bilhão em emendas parlamentares, praticamente o dobro do inicialmente previsto. Ainda assim, não conseguiu reverter o cenário de insatisfação.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, saiu como o principal derrotado. O presidente Lula, por sua vez, tentou blindá-lo de críticas, exaltando sua condução da economia e apelando ao setor empresarial por responsabilidade com o país.

Além da queda do IOF, o Congresso também aprovou o projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531, o que pode elevar os custos do Legislativo em até R$ 150 milhões anuais.

A crise política gerada pela votação gerou forte repercussão. A jornalista Míriam Leitão afirmou que o decreto legislativo seria inconstitucional, já que a alíquota de IOF é prerrogativa do Executivo, mas o governo hesita em recorrer ao STF pelo custo político elevado. Já o colunista Vinícius Torres Freire avaliou que o Congresso está usando a pauta para pressionar por mais recursos e influência, sinalizando um cenário de pautas-bomba e desarticulação política.

Para o analista Fabiano Lana, a derrota é simbólica: “Não restam mais dúvidas de que Lula perdeu capacidade efetiva de governar. O Congresso, no entanto, também precisa assumir responsabilidade e evitar decisões populistas que agravam a crise estrutural brasileira”.

A expectativa agora é sobre a resposta do Planalto, que enfrenta desafios simultâneos: recompor sua base, evitar novos desgastes legislativos e reequilibrar o orçamento após a perda de arrecadação.