Foto: Samory Pereira Santos/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0). Imagem de arquivo: guindastes e navio cargueiro no Porto de Salvador, em 2023.
O Congresso Nacional analisa um projeto de lei que abre crédito especial de R$ 700 mil no Orçamento de 2026 para a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba). Os recursos serão destinados à reforma da pavimentação da área externa do Porto de Salvador. A proposta tramita como Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 33/26, segundo a Agência Câmara de Notícias.
Por que o crédito é necessário
De acordo com o governo federal, a ação tinha prazo de conclusão previsto para o fim de 2025, mas ajustes no cronograma físico da obra exigem novos desembolsos em 2026. Para viabilizar os recursos, o Executivo propõe o cancelamento de dotação prevista para a dragagem do canal de acesso ao porto. Conforme a justificativa do projeto, essa mudança já estava contemplada no cenário projetado pela própria empresa.
Tramitação
O prazo para envio ao Congresso de pedidos de créditos suplementares e especiais ao Orçamento deste ano terminou em 15 de outubro. O PLN 33/26 será analisado primeiro pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelo Plenário do Congresso, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A liberação do dinheiro depende dessa aprovação. O tema também foi noticiado pelo jornal Correio.