Foto: Agência Senado/Wikimedia Commons (CC BY 2.0). Imagem de arquivo.
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12), em sessão conjunta, o projeto que autoriza o governo federal a contratar operações de crédito de R$ 149,4 bilhões para pagar benefícios previdenciários, o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto (PLN 23/2026) segue para sanção presidencial.
Do total, R$ 119 bilhões vão para benefícios da Previdência Social, R$ 26 bilhões para o Bolsa Família e R$ 4,43 bilhões para o BPC e a Renda Mensal Vitalícia (RMV) destinados a idosos. Os recursos virão da emissão de títulos públicos para cobrir despesas já previstas no Orçamento deste ano.
Por que o crédito de R$ 149,4 bilhões precisa do Congresso
A Constituição proíbe o uso de endividamento para pagar despesas correntes, como benefícios e salários — a chamada regra de ouro —, salvo autorização do Congresso por maioria absoluta em cada Casa. Na Câmara, o projeto teve 402 votos favoráveis, 12 contrários e uma abstenção. No Senado, foram 55 votos a favor e nenhum contra. A votação foi feita em separado das demais a pedido da oposição.
Segundo o relator, a proposta não cria novas despesas. O parecer, aprovado na Comissão Mista de Orçamento na terça-feira (10), recomenda que o governo preste informações periódicas ao Congresso e que esse tipo de autorização não se torne prática permanente.
Recursos para a ponte Salvador-Itaparica
Ao todo, a sessão aprovou 24 projetos de crédito ao Orçamento, que somam R$ 152,4 bilhões. Entre eles está o PLN 19/2026, crédito especial de R$ 130 milhões que inclui R$ 50 milhões para a parceria público-privada da ponte Salvador-Itaparica. Também foram aprovados R$ 520,5 milhões para os fundos de desenvolvimento do Nordeste e do Centro-Oeste.