Foto: SSP-BA (arquivo)
O concurso da PM e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia para o quadro de oficiais de saúde foi suspenso por decisão liminar da 6ª Vara da Fazenda Pública. A medida, divulgada em 9 de outubro, atende a uma ação civil pública do Ministério Público da Bahia (MPBA).
Por que o concurso da PM foi suspenso
Segundo o MPBA, o edital vedava a reserva de vagas para pessoas com deficiência e não previa avaliação biopsicossocial, adaptações razoáveis ou tecnologias assistivas nas etapas da seleção. A ação foi ajuizada pela promotora Andrea Borges.
Adequações determinadas
A liminar manda reservar 5% das vagas para pessoas com deficiência, incluir a avaliação biopsicossocial e assegurar adaptações e tecnologias assistivas em todas as fases.
Os prazos para inscrição e solicitação de isenção da taxa deverão ser reabertos pelo mesmo período originalmente previsto. As novas datas não foram informadas na reportagem consultada.
A suspensão descrita se refere à seleção de oficiais de saúde. Não deve ser interpretada como cancelamento de todos os concursos das duas corporações.