Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil. Imagem de arquivo.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que matam ou ferem gravemente no trânsito depois de consumir álcool ou outras drogas que comprometam a capacidade de dirigir.
O autor é o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), e a relatora, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
O que muda
- Homicídio culposo ao volante sob efeito de álcool ou drogas: a pena passa de 5 a 8 anos para 6 a 10 anos de reclusão;
- Lesão corporal grave ou gravíssima nas mesmas condições: a pena sobe de 2 a 5 anos para 3 a 6 anos de reclusão.
O texto original também previa incluir no Código de Processo Penal a possibilidade de prisão preventiva nesses casos. A relatora argumentou que não seria razoável exigir a medida para crimes culposos, já que ela pressupõe intenção.
Mortes no trânsito
Para justificar a mudança, Dorinha citou o Mapa da Segurança Pública 2025, que registra alta de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, com 26,1 mil vítimas no último ano. Dados do Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito apontam ainda mais de 200 mil internações por acidentes no país.
Como foi aprovado em caráter terminativo, o projeto segue diretamente para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo Plenário do Senado, a menos que haja recurso.
Com informações da Agência Brasil.


