CCJ do Senado aprova pena maior para motorista que mata ou fere sob efeito de álcool ou drogasTexto também endurece punição para lesão corporal grave e vai direto à Câmara dos Deputados, salvo recurso ao Plenário

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil. Imagem de arquivo.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que matam ou ferem gravemente no trânsito depois de consumir álcool ou outras drogas que comprometam a capacidade de dirigir.

O autor é o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), e a relatora, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

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O que muda

  • Homicídio culposo ao volante sob efeito de álcool ou drogas: a pena passa de 5 a 8 anos para 6 a 10 anos de reclusão;
  • Lesão corporal grave ou gravíssima nas mesmas condições: a pena sobe de 2 a 5 anos para 3 a 6 anos de reclusão.

O texto original também previa incluir no Código de Processo Penal a possibilidade de prisão preventiva nesses casos. A relatora argumentou que não seria razoável exigir a medida para crimes culposos, já que ela pressupõe intenção.

Mortes no trânsito

Para justificar a mudança, Dorinha citou o Mapa da Segurança Pública 2025, que registra alta de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, com 26,1 mil vítimas no último ano. Dados do Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito apontam ainda mais de 200 mil internações por acidentes no país.

Como foi aprovado em caráter terminativo, o projeto segue diretamente para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo Plenário do Senado, a menos que haja recurso.

Com informações da Agência Brasil.

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