A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto de lei que autoriza o repasse aos professores da primeira parcela dos precatórios do Fundef recebida pelo município em 2026. O texto prevê a destinação de R$ 93 milhões aos profissionais do magistério da educação básica.
Devem ser beneficiados mais de 6,5 mil professores que atuaram na rede municipal entre 1998 e 2006, período de vigência do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Emendas negociadas
O projeto foi aprovado com duas emendas acordadas na véspera entre a Prefeitura, o sindicato APLB e representantes da oposição. Uma delas incluiu os professores substitutos entre os aptos a receber os valores; outra garante efeito financeiro retroativo a cerca de 60 docentes que haviam solicitado progressão na carreira.
A votação teve apenas um voto contrário, do vereador Hamilton Assis (PSOL), que defendia mudanças adicionais no texto.
Com a sanção da lei, a expectativa da categoria é que os pagamentos comecem a ser operacionalizados nas próximas semanas, encerrando uma espera de décadas pela reposição dos recursos reconhecida pela Justiça.