Brasil se junta à África do Sul em ação contra Israel na Corte Internacional de Justiça

Brasil adere à ação da África do Sul contra Israel na CIJ e cobra fim da omissão política diante do conflito em Gaza

O governo brasileiro anunciou nesta quarta-feira (24) que decidiu aderir formalmente à ação movida pela África do Sul contra Israel na Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia. O processo, aberto no final de 2023, acusa o Estado israelense de praticar genocídio contra a população palestina na Faixa de Gaza.

Em nota oficial, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil afirmou que “já não há espaço para ambiguidade moral nem omissão política” diante do agravamento da crise humanitária no território palestino. O Itamaraty destacou ainda que “a impunidade mina a legalidade internacional e compromete a credibilidade do sistema multilateral”, sinalizando uma postura mais firme do governo brasileiro em defesa do direito internacional humanitário.

A decisão marca uma mudança significativa no posicionamento diplomático do Brasil, que até então vinha optando por uma abordagem equilibrada diante do conflito entre Israel e o grupo Hamas. Com a adesão formal à ação da África do Sul, o país se alinha a uma crescente pressão internacional por responsabilização de atos cometidos durante os ataques israelenses em Gaza.

A resposta israelense veio por meio de sua embaixada no Brasil, que lamentou a decisão do governo brasileiro. Em comunicado, a representação afirmou que “as palavras duras utilizadas não retratam plenamente a realidade do que está ocorrendo atualmente em Gaza” e reforçou que Israel está agindo em legítima defesa contra o terrorismo.

O apoio brasileiro à ação da África do Sul ocorre num momento em que o número de mortos em Gaza já ultrapassa 30 mil, segundo autoridades palestinas, e organizações internacionais seguem denunciando violações sistemáticas dos direitos humanos. Israel, por sua vez, acusa o Hamas de usar civis como escudos humanos e de operar em áreas densamente povoadas, o que dificultaria a proteção da população.

Na Corte Internacional de Justiça, a ação sul-africana busca que Israel seja julgado por suposta violação da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, de 1948. Em decisões provisórias já emitidas, a Corte determinou que Israel adote medidas para evitar atos genocidas e permita a entrada de ajuda humanitária em Gaza — decisões que, segundo observadores, têm sido ignoradas ou minimamente implementadas.

A entrada do Brasil no processo fortalece o posicionamento global de países do Sul Global que cobram responsabilização e justiça no contexto do conflito israelense-palestino. Para analistas internacionais, a medida reforça a imagem do Brasil como defensor do multilateralismo e dos princípios da Carta das Nações Unidas, mas também pode acirrar tensões diplomáticas com aliados ocidentais mais alinhados a Israel.

Com a decisão, o Brasil reafirma seu compromisso com a diplomacia ativa e os direitos humanos — ainda que o gesto complique relações bilaterais num dos momentos mais sensíveis da geopolítica internacional recente.