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O Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), vinculado ao Ministério da Justiça, enviou à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) uma lista com 7.931 links que violam direitos autorais e que, por ordem judicial, devem ser bloqueados no Brasil. Esses endereços serão adicionados à plataforma Wipo Alert, um banco de dados restrito da ONU utilizado por autoridades globais para rastrear e coibir a pirataria digital.

A medida, segundo o governo brasileiro, visa proteger consumidores e evitar fraudes associadas à pirataria, além de combater as monetizações ilícitas que geram prejuízos a empresas e criadores de conteúdo. O bloqueio desses links busca interromper a circulação de produtos e serviços ilegais, como downloads de filmes, músicas e softwares piratas, que muitas vezes colocam em risco a segurança dos usuários e a integridade do mercado.

Ao adicionar os links à plataforma global, o Brasil se alinha a uma iniciativa internacional para combater a pirataria online, colaborando com outras nações no rastreamento de conteúdo ilegal e promovendo uma internet mais segura e justa. A ação reflete a crescente preocupação com a violação de direitos autorais no ambiente digital, à medida que a distribuição de conteúdo protegido sem autorização se torna cada vez mais fácil e difícil de ser controlada.

A medida também destaca a importância da colaboração entre países e organizações internacionais no enfrentamento de crimes cibernéticos, especialmente no que diz respeito à proteção de propriedade intelectual e à garantia de que os consumidores tenham acesso a produtos e serviços legítimos e seguros.

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