As bets no Carnaval da Bahia estão proibidas em projetos financiados pelo governo estadual em 2027. A Secretaria de Cultura (Secult) publicou na quinta-feira (22), no Diário Oficial do Estado, portarias que vetam a promoção de casas de apostas nas atrações contempladas pelos editais Ouro Negro 2027 e Carnaval do Pelô 2027.
O Ouro Negro destina R$ 17 milhões a 138 projetos de matriz africana, como afoxés, blocos afro, grupos de samba e reggae e blocos indígenas. O Carnaval do Pelô soma mais de R$ 3 milhões para 87 propostas em dez categorias. Juntos, os editais reúnem 225 propostas e mais de R$ 20 milhões.
Bets no Carnaval da Bahia: o que fica proibido
Artistas, blocos e grupos financiados não poderão divulgar marcas de apostas on-line nas apresentações, exibir logotipos, fazer publicidade ou distribuir brindes, nem compartilhar links, códigos promocionais ou QR codes que levem a esses serviços. A vedação vale para os espaços dos eventos e para conteúdos digitais, e em todas as etapas de execução dos projetos, não só durante a folia.
A medida segue a Medida Provisória nº 1.394/2026, assinada pelo presidente Lula em 25 de setembro. Patrocínios privados continuam permitidos, desde que respeitem a lei e as regras de seleção. Descumprimentos podem gerar sanções previstas em contrato e na legislação, avaliadas caso a caso, com direito a defesa. O resultado dos editais ainda não foi divulgado.