Arthur Lira mantém isenção de IR para renda de até R$ 5 mil e amplia faixa de redução parcial

O presidente da Câmara dos Deputados e relator do projeto que reformula as faixas do Imposto de Renda (IR), Arthur Lira (PP-AL), apresentou nesta quinta-feira (11) seu relatório final, mantendo a isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais, conforme a proposta original do governo federal. A principal novidade do texto é a ampliação da faixa de redução parcial do imposto de R$ 7 mil para R$ 7.350.

Lira também confirmou a criação de uma alíquota mínima de 10% sobre os super-ricos, medida que incide sobre rendimentos de aplicações financeiras consideradas “não produtivas”, como os fundos exclusivos e offshores. A iniciativa segue a diretriz do governo Lula de aumentar a progressividade tributária e tornar o sistema mais justo.

Apesar do avanço no relatório, o projeto só deve ser votado no plenário da Câmara no segundo semestre, após o recesso parlamentar. O tema é considerado sensível, com impacto direto na arrecadação federal e nos cofres dos estados e municípios, que recebem parte do IR. A equipe econômica acredita, no entanto, que as compensações previstas e a taxação dos mais ricos equilibram as contas.

A proposta é uma das promessas de campanha de Lula e integra o conjunto de ações do governo para aliviar a carga tributária da classe média e dos trabalhadores formais. Atualmente, a faixa de isenção é de R$ 2.112. A elevação para R$ 5 mil beneficiará milhões de contribuintes, reduzindo o número de brasileiros que pagam o imposto sobre a renda.

Especialistas destacam que, além do alívio fiscal para os mais pobres, o texto avança em medidas de justiça tributária ao cobrar mais dos que têm maior capacidade contributiva. A expectativa do governo é de que a proposta avance rapidamente após o recesso, como parte do esforço de aprovação da segunda fase da reforma tributária.