Após operação da Receita contra Grupo Refit, Câmara acelera projeto que pune devedores contumazes

Pressionado pela operação da Receita Federal que desmantelou um esquema bilionário de sonegação e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu tirar da gaveta o projeto que estabelece punições mais rígidas para devedores contumazes. O texto, que teve o regime de urgência aprovado pelo plenário há 28 dias, diferencia inadimplentes ocasionais de empresas que estruturam operações para burlar o pagamento de tributos. Motta também anunciou os relatores de novas medidas voltadas ao combate a fraudes no setor de combustíveis.

O movimento ocorre dias após a Receita deflagrar uma megaoperação contra o Grupo Refit, considerado o maior devedor contumaz do país, com mais de R$ 26 bilhões em débitos tributários. A ação cumpriu 126 mandados de busca em cinco estados e identificou uma rede complexa de importadoras, distribuidoras, postos, empresas financeiras e offshores criada para ocultar beneficiários e operacionalizar o esquema. Apenas entre 2020 e 2025, o grupo teria importado R$ 32 bilhões em combustíveis — muitos com declarações falsas — e movimentado mais de R$ 70 bilhões em um único ano.

A ofensiva reacendeu no Congresso o debate sobre a necessidade de mecanismos eficazes para coibir empresas que usam a inadimplência tributária como modelo de negócio, especialmente em setores de alta sensibilidade econômica, como o de combustíveis. O projeto é tratado como peça central dessa estratégia e pode avançar rapidamente na esteira da pressão pública gerada pela operação.

A iniciativa também abre espaço para um reposicionamento político da Câmara diante de uma das maiores investigações fiscais da última década, sinalizando que o Legislativo quer demonstrar reação frente ao megainadimplemento estruturado — um problema que afeta a arrecadação federal, distorce a concorrência e cria um ambiente propício à lavagem de dinheiro em larga escala.